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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E TAMBEM AS MEDIDAS PROTE TIVAS IMPOSTAS PELO JUIZ PLANTONISTA, NO CASO AS SEGUINTES: A DUR ACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU N O MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 ( DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8 -A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SA O FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PER IODO MENSALMENTE, POR 4 (QUATRO MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMP ARECIMENTO SERA APOS O TERMINO DESTA AUDIENC