Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 RIFICA-SE QUE TSUA PRECLUSAO OCORREU POSTERIORMENTE AOS FATOS NAR RADOS NA PRESENTE ACAO PENAL; CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUF ICIENTES NOS AUTOS PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL DO APENADO; PE RSONALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELEME NTOS TECNICOS NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; MOTIVOS DO CRIME NADA DIGNO DE DESTAQUE QUANTO AOS

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 O MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE O SENTENCIADO FOI PRESO EM F LAGRANTE NO DIA 21/00/2013, FICANDO ACAUTELADO ATE 21/11/2014, PO RTANTO 397 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE DIAS). DESTA FORMA, O REU PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, SENDO QUE A DETRACAO PENAL NA O ENSEJA, POR ORA, A MODIFICACAO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NEST

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 A PREVENCAO E REPROVACAO DE CRIMES DESSA NATUREZA (ROUBO DUPLAMEN TE QUALIFICADO), E QUE A CONCESSAO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO A O AUTOR DE CRIME DE ROUBO ANULA A FINALIDADE INTIMIDANTE DA PENA, ESTIMULANDO A SUBTRACAO DA COISA ALHEIA MOVEL, MEDIANTE VIOLENCI A OU GRAVE AMEACA A PESSOA. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA SE PRON UNCIOU NESTES TERMOS: O REGIME INICIAL FECH

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N. 11.343/061, EM VIRTUDE DA DEDICACAO D A AGENTE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS, POSTO QUE AFASTADA A POSSIBILI DADE DESTA SER MERA TRAFICANTE EVENTUAL, COMO SEDIMENTADO EM LINH AS VOLVIDAS. DESTE MODO, INEXISTINDO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, FI XO-A DEFINITIVAMENTE EM 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLU SAO E 775 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO) D

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 01403638378). NO PRESENTE CASO, IMPORTANTE DESTACAR QUE, APESAR D O REFERIDO TRANSITO EM JULGADO SER POSTERIOR A PRATICA DELITIVA O RA JULGADA, CONFORME JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA, TAL CONDENACAO, EMBORA NAO CARACTERIZE REINCIDENCIA, E APTA P ARA FUNDAMENTAR A EXASPERACAO DA PENA-BASE COMO MAUS ANTECEDENTES 1. NAO HA NOS AUTOS, ELEMENTOS SUFICIENTE