Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 AUTOS NR. : 391 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : APARECIDA TEODOLINO CALACA ACUSADO : IDENILSON SOARES PEREIRA ADV ACUS : 37548 GO - CAROLYN WELCH GOMES 33717 GO - NILSON RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUN CIA PARA CONDENAR O ACUSADO IDENILSON SOARES PEREIRA, COMO INCURS O NAS PENAS DOS ARTIGOS 129 9, DO CODIGO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DO DISPOSTO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2 , DO CODIGO PENAL E A LUZ DA SUMULA 269, DO STJ, O REU DEVERA INI CIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANTERIORMENTE D OSADA EM REGIME SEMIABERTO. POREM, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREI

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 IMO ESTUDO QUANTO A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO CONDENADO. POR ESTA RAZAO, DEIXO DE VALORA-LAS. NO QUE DIZ RESPEITO AOS MOTI VOS DO CRIME SAO OS PROPRIOS E INERENTES AO TIPO DESCRITO, NAO HA VENDO NADA A SE VALORAR. AS CIRCUNSTANCIAS NAS QUAIS O CRIME ACON TECEU TAMBEM MERECEM VALORACAO NEGATIVA. EM VERDADE, O ACUSADO AG REDIU SUA EX-COMPANHEIRA NA PRESENCA DE V

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. DEIXO DE REALIZAR A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, UMA VEZ QUE O SENT ENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS, HAJA VISTA QUE O CRI ME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA (ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL). INCABIVEL, TAMBEM, O SURSIS, PORQUANTO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE FOI FIXADA EM PATAMAR S

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 UPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENANDO QUE, SEJA PROCEDIDO O SEU IM EDIATO RECAMBIAMENTO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI ABERTO, CASO NAO POSSUA MANDADO DE PRISAO DE OUTRO JUIZO , A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO QUE LHE FOI IMPOSTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR URGENTEMENTE A ESTE JUIZO EVENTUAIS IMPEDIM ENTOS PARA A PROVIDENCIA. RESSALTE-SE QUE NEST

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 30266 GO - HERMINIO ANTONIO DA CRUZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA: (I) CONDENAR O ACUSADO UILIAS ALVES DA SILVA, D EVIDAMENTE QUALIFICADO, AS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 33, 4, AMBOS DA LEI N. 11.343/06; (II) CONDENAR O ACUSADO LEOMAR FERREIRA BARBOSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AS PENAS DO ARTIGO 2

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 MINIMO LEGAL, DEIXO DE ATENUA-LA, EM OBSERVANCIA AO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NO ENUNCIADO N 2311, DA SUMULA DO STJ. NAO CONCO RREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA, PARA ESTE CRIME, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. ARTIGO 147, CAPUT, DO CP NAO HA TAMBEM NESTE CASO RAZOES PARA ELEVACAO

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RECLUSAO, E 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIAD O, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O D ELITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM DOIS TERCOS (2/3), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO E M DEZ (10) MESES DE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU A TENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE O UTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE E O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL EM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PEDIDO DE DENUNCIA PARA CONDENAR ALTOLEMBERG LOPES FERREIRA DE J ESUS E RENATA GOMES BRETA RIBEIRO, QUALIFICADOS, NAS SANCOES DO A RTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO DIPLOMA PENAL E; COM FULCRO NO A RTIGO 386, INCISO VII, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, ABSOLVO POLI ANE NUNES ALVES, QUALIFICADA, DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA NEST E PROCESSO. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONA