Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 37718 Processo: 0011462-95.2014.5.15.0041 - Coisa julgada AUTOR: JAIRO GONCALVES MENDES O réu arguiu preliminar de coisa julgada, sob o argumento de que o RÉU: MUNICIPIO DE ANGATUBA autor, em momento anterior, propôs ação com objeto idêntico ao da presente, na qual as partes firmaram acordo, com cláusula de DESPACHO extinção da relação jurídica havida e, po

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 ADVOGADO pai, (00:42:16), que a Senhora Karla leu para o reclamante a carta de demissão (00:42:49). RECLAMADO A outra testemunha da reclamada, Senhor Roberto Carlos Viana da ADVOGADO 3528 CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA(OAB: 182893/RJ) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL EDUARDO GOMES DE CARVALHO(OAB: 182720/RJ) Mata, informa que quando o reclamante es

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região reclamante em 8 horas diárias, com base nas suas próprias alegações e tese, caso "houvesse alguma insatisfação quanto à jornada judicialmente fixada, deveria a autora ter buscado sua correção naquele feito, e não em ação autônoma", não se podendo TERCEIRO INTERESSADO 136 CRISTIANO MARTINS SOUSA Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO RONALDO XIMENES DO NASCIMENTO - MEN

Publicações Judiciais I ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registram que apesar de o paciente estar preso há mais de 260 (duzentos e sessenta) dias sem que tenha se encerrado a instrução, foi informado nos autos de origem que entre 04/07/2016 e 31/08/2016 a Polícia Federal não disponibilizará de efetivo suficiente para prover a escolta de presos para a realização de audiências de instrução de julgamento, circunstância que faz forçosamente concluir que o referido ato processual só será marcado a partir dessa data, a ocasionar a indevida pe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1518 Terceiro Interessado: Ernanda Lucia Machado Faria Saffran Terceiro Interessado: Cristiana Almeida De Oliveira Terceiro Interessado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Apelante: Condominio Edificio Porto Seguro Flat Service Advogado: Ernanda Lucia Machado Faria Saffran (OAB:BA19431-A) Advogado: Cristiana Almeida De Oliveira (OAB:BA19855-A) Advogado: Helio Jose L

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 3539 Quanto ao tema, a Súmula 16- TST é clara. Deixou a reclamada, devidamente citada, de comparecer à GRATUIDADE DE JUSTIÇA audiência, tornando-se, pois, revel e confessa quanto à matéria fática, nos termos do art. 844 CLT. Defiro, diante da remuneração percebida pelo autor na relação Por inquisitoriedade serão analisados os elementos dos autos. jurídica em

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 58 reclamante em 8 horas diárias, com base nas suas próprias Vale dizer, a admissibilidade do recurso de revista pressupõe o alegações e tese, caso houvesse alguma insatisfação quanto à pronunciamento explícito na decisão recorrida sobre a matéria jornada judicialmente fixada, deveria a autora ter buscado sua veiculada. Em não havendo tal pronunciamento, cabe

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 141 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO no caso de doença ocupacional é a ciência inequívoca da ORDINÁRIO, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, incapacidade laboral, ou seja, com a sua aposentadoria por SC, sendo KATIA REGINA COSTA e A. ANGELONI & CIA. LTDA. invalidez. e recorridos OS MESMOS. Vejamos. Inconformados com a senten

Caderno único ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 972ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ CERTA). XLIV. Assim, ao menos primevamente, AFASTO A ALEGAÇÃO DE “ACUSAÇÃO INJUSTA (GRATUITA)”, TENDO O ÉDITO SANCIONANTE, ALIÁS, RESPEITADO EMBLEMATICAMENTE O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, TRILHANDO O ATEN

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 985ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Disciplinar 14º GB 014/914/11.” IX. É o relatório do necessário. X. Passo, então, a fundamentar e decidir. XI. De início, consigno que a hipótese cuida de tutela cautelar e não de tutela antecipada, h