Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 10207 DINHEIRO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E À ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DA MAGISTRATURA. RETENÇÃO Desembargador Relator DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS COM CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS NEGATIVAS DE GRANDE REPERCUSSÃO. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO". Observo que, a partir da entrada

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 NATUREZA REQUERENTE : DECLARATORIA : JANINNY SOUZA ALVES PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES GOLD BLUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A ADV REQTE : 34189 GO - PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO ADV REQDO : 17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA 27164 GO - ELISAINE ALVES BARBOSA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PAR

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 3691 Da R. Decisão (fls. 43/45), complementada pela decisão de fls. 52, que julgou extintos sem resolução de mérito os embargos de Votos Revisores terceiro interpostos, recorrem os embargantes, tempestivamente (fls. 56/77), com pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso, insurgindo-se com relação as seguintes matérias: ilegitimidade de parte ativa. Assinado ele

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8653 confere direito líquido e certo à parte de ver realizada a substituição do depósito recursal pelo seguro garantia, cabendo a análise pelo Sendo assim, intime-se a reclamada BELFORT SEGURANÇA DE magistrado em cada caso concreto, conforme definido no voto BENSE VALORES LTDA desta decisão, devendo-se, após, retornar vencedor por ocasião daquele julgamento, cuja

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13644 dinheiro, a alteração do meio garantidor não mais é admitida, à luz INTIMAÇÃO do princípio da efetividade da execução. (destaque no original) Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte Consigno, ainda, que, pontualmente, e demonstrada a extrema documento: necessidade do valor depositado para a continuidade do negócio, tendo em vista o mo

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8948 ECONÔMICA DO DIREITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO". Observo que, a partir da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, foi acrescido o §11 ao art. 899 da CLT, que passou a prever a possibilidade de substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Trata-se, entretanto, de opção a ser exercida pela parte no momento da interposição do recur

Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 2”. RESTRINGIDO, DESSA FORMA, O CAMPO DE ANáLISE, E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A PETIçãO INICIAL VAMOS PERCEBER QUE NELA OU NOS DO CUMENTOS CARREADOS AINDA NãO SE ENCONTRA CABALMENTE DEMONSTRADO Q UE O CONSUMIDOR FOI COLOCADO EM DESVANTAGEM EXAGERADA FRENTE à IN STITUIçãO FINANCEIRA. EM OUTRAS PALAVRAS, NãO Há EVIDêNCIAS, AIND A, ACERCA DA ABUSIVIDADE DA TAXA

Seção II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 ADV REQTE : 17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM DESPACHO : POSTO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETIçãO INICIAL NOTA-SE QUE O ARG UMENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANçA INDEVIDA. NO ENTANTO , A COBRANçA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESCARACTERIZAçãO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO DAQUELAS ANTECIPAçõES/CA UTELARES é SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS ENCA

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO LUCIA RODRIGUES FERNANDES(OAB: 243524/SP) bancária ou seguro garantia judicial. Trata-se, entretanto, de opção a ser exercida pela parte no momento da interposição do recurso, não se podendo admitir a alteração do meio garantidor depois de já 1404 Intimado(s)/Citado(s): - EUDESIO XAVIER efetuado o depósito em dinheiro, sob pena de violação ao princípio d

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/05/2013 NR. NOTAS : 85 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOYCE AMANDA MENDES BRITO JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA ================================================================================ N