Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, o direito pleiteado se encontra cabalmente demonstrado de plano nos autos. A esse respeito, cumpre trazer à baila os seguintes arestos: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. SEGURO DESEMPREGO. ATO COATOR. LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. CNPJ EM NOME DA IMPETRANTE. RENDA PRÓPRIA. SÓCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I. No agravo, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abu

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 536 produtos da reclamante, podendo escolher, em cada tipo de Que prestou serviços com pessoalidade, habitualidade, negócio, se o faziam na modalidade de representação comercial subordinação e mediante remuneração, consistente em comissão, (com o uso da FARIA MACHADO) ou se compravam a mercadoria em média, de R$ 10.000,00 mensais. da reclamada e a revendiam, par

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O INICIAL VAMOS PERCEBER QUE NELA OU NOS DOCUMENTOS CARREADOS AIN DA NAO SE ENCONTRA CABALMENTE DEMONSTRADO QUE O CONSUMIDOR FOI CO LOCADO EM DESVANTAGEM EXAGERADA FRENTE A INSTITUICAO FINANCEIRA. EM OUTRAS PALAVRAS, NAO HA EVIDENCIAS, AINDA, ACERCA DA ABUSIVIDA DE DA TAXA DE JUROS (QUE NESTE CASO NAO TEM LIMITE FIXADO NA LEI) - ORIENTACAO 1 - E/OU QUE TENHA HAVIDO CAP

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 12518 De pontuar que permanece a possibilidade de utilização de tais institutos pela parte devedora, ou seja, pode a parte se valer do PODER JUDICIÁRIO seguro garantia ou fiança bancária em face da realização do JUSTIÇA DO depósito em dinheiro. Contudo, uma vez optado pela garantia em dinheiro, a alteração do meio garantidor não mais é admitida, à luz do princí

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 3689 insurgindo-se com relação as seguintes matérias: ilegitimidade de parte ativa. Assinado eletronicamente por: MARCELO MAGALHAES RUFINO - Contraminuta nos autos (fls. 85/88) 03/11/2020 08:18:56 - 804ddd7 Representação processual regular (fls. 14/17). https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li Conforme decisão de fls. 93/95, foi deferida

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 NR. PROTOCOLO : 101282-48.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1088 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DERLY ANTONIO FERNANDES REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO DESPACHO : AUTOS N 1088/13 DECISAO: VISTOS ETC. DERLY ANTONIO FERNANDES AFOR OU NESTE JUIZO ACAO REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO EM FACE DE BV FINA

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 TE: I) A AçãO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL D O DéBITO; II) HOUVER DEMONSTRAçãO DE QUE A COBRANçA INDEVIDA SE F UNDA NA APARêNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ E III) HOUVER DEPóSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUçãO FIXADA CONFORME ARBíTRIO DO JUIZ (ORIENTAÇÃ O 4). POSTO ISSO, LENDO ATENTA

Seção II ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 XOU DIVERSAS “ORIENTAÇÕES” PARA AS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCáRIO. ASSIM, NO QUE TANGE àS ANTECIPAçõES/CAUTELARES ACIMA, S OMENTE PODERãO SER DEFERIDAS SE, CUMULATIVAMENTE: I) A AçãO FOR F UNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; II) HOUVE R DEMONSTRAçãO DE QUE A COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA NA APARêNCIA D O BOM DIREITO E EM JURI

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 NR. PROTOCOLO : 186569-42.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1243 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARCIA CRISTINA CUSTODIA FERREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 17182 GO - NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA DESPACHO : INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR 1) CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA; 2) COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS úLTIMO

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONF ORME ARBITRIO DO JUIZ (ORIENTACAO 4). POSTO ISSO, LENDO ATENTAMEN TE A PETICAO INICIAL NOTA-SE QUE O ARGUMENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANCA ABUSIVA DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS. NO ENTANTO, TAIS CONDUTAS QUE JUSTIFICAM A DESCARACTERIZACAO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMEN