Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 DE ALIMENTOS, HAJA VISTA A IMPRESCINDIBILIDADE DE ACAO PROPRIA P ARA TAL MISTER. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTEN CA CASSADA. (TJGO, APELACAO CIVEL 139639-4/188, REL. DES. LUIZ ED UARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/08/2009, DJE 408 D E 28/08/2009) - GRIFEI NO ENTANTO, SE O MENOR/EXEQUENTE ESTA SOB A RESPONSABILIDADE DA MAE E COM ADVOGADA R

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 RME SE VE NA DECISAO JUNTADA AOS AUTOS, (FLS. 33), ESTE FEITO JA FOI OBJETO DE JULGAMENTO, SENDO DECRETADA A SUA EXTINCAO. CONSTAT O, AINDA, QUE A DECISAO QUE DECRETOU A EXTINCAO TRANSITOU EM JULG ADO, NAO HAVENDO, POIS EM TRAMITACAO DESTES AUTOS E DO APENSO. LA DO OUTRO, SEM ADENTRAR NO MERITO, E POSSIVEL VERIFICAR QUE A PETI CAO NAO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS E E IN

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DO DE QUE O PEDIDO SE ENCONTRA EM CONSONANCIA COM AS DETERMINACOE S DO ECA, RAZAO PELA QUAL, O DEFERIMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE. A NTE O EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE EX PEDICAO DE ALVARA, CONDICIONADO AS DIRETRIZES DA PORTARIA N 024/2 016, ESPECIALMENTE ARTIGOS 10 A 15 SENDO EXPRESSAMENTE PROIBIDA A VENDA E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 VEZ O VALOR DO DANO CAUSADO, CONFORME EXPLANADO NO ITEM 1; 3 SUS PENSAO DOS DIREITOS POLITICOS POR 05 (CINCO) ANOS; 4 PROIBICAO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVO S FISCAIS OU CREDITICIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMEDIO DE PESSOA JURIDICA DA QUAL SEJA SOCIO MAJORITARIO, PEL O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. G) PEDRO HENRIQUE

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 IVACIDADE DO ACUSADO, O QUAL, SABIDAMENTE, NAO E ABSOLUTO. NESSE SENTIDO, O CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A LEI DE EXECUCOES PENAIS, EM SEUS ARTIGOS 748 (POR ANALOGIA) E 202, RESPECTIVAMENTE , PERMITEM QUE OS ORGAOS DO SISTEMA CRIMINAL TENHAM ACESSO AS INF ORMACOES PENAIS DOS ACUSADOS (NAS QUAIS CONSTAM TAMBEM AS RESPECT IVAS ABSOLVICOES), SENDO IMPORTANTE RESSALTAR

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NAO IMPORTA, A PRESENT E REGULAMENTACAO, EM LICENCA DE FUNCIONAMENTO DO EVENTO - JA QUE ESTA DEVERA SER CONCEDIDA E FISCALIZADA PELOS ORGAOS ADMINISTRATI VOS COMPETENTES -, RAZAO PELA QUAL, VOLTO-ME TAO SOMENTE QUANTO A INTEGRIDADE FISICA E MORAL DOS INFANTES QUE FREQUENTARAO O AMBIE NTE FESTIVO FESTA CULTURAL. IN CASU, VERIFIC

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 HORA DOS FATOS) () BEM A PRINCIPIO, O QUE A GENTE, TANTO EU QUAN TO O MEU COLEGA PERCEBEU E QUE A PESSOA QUANDO TA EMBRIAGADA, CAM BALEIA NE () TAVA CABALEANTE () AGRESSIVO (...)ESTAVA EM UM ESTAD O ALTERADO MESMO, PROVOCANTE, DE CERTA FORMA RESISTINDO MESMO () NAO ME LEMBRO DO HALITO. JA A TESTEMUNHA GERALDO XAVIER VIEIRA IN FORMOU QUE: (...)NESSE DIA TEVE UMA DENUN

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 O POR OBJETO A ENTRADA E PERMANENCIA DE MENORES DE IDADE NO EVENT O FESTIVO DENOMINADO "ARRAIA DA ALEGRIA", A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA RUA ODILON DE BARROS, S/N, JARDIM NOVA AURORA, VILA BOA/GO. INSTR UIRAM O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/17. OUVIDO O PARQUET, EST E, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO,

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ENTOS PROBATORIOS, QUE SAO UNISSONOS EM APONTAR A AUTORIA DELITIV A AO REU. AINDA, SALIENTE O VALOR PROBATORIO DO DEPOIMENTO POLICI AL, O QUAL SE ENCONTRA EM CONSONANCIA COM O DEPOIMENTO PRESTADO N A FASE POLICIAL, NAO HAVENDO QUALQUER INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS DECLARACOES. NESTE INTERIM, IMPORTA MENCIONAR O ENTENDIMENTO DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCES

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DE-SE CIENCIA AO APENADO, PESSOALME NTE, DO REFERIDO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E DESTA SENTENCA, ENVIANDO-LHE COPIA. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, AO DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO P ENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS C OMUNICACOES DE PRAXE. P.R.I. PETROLINA DE GOI