Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3410 agravo. Fls. 159: Ciência ao MP e traslade-se cópia com urgência aos autos em apenso, abrindo-se conclusão com urgência. Intime-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2019. - ADV: VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (OAB 398623/SP) Processo 1024226-07.2018.8.26.0007 (apensado ao processo 0024302-82.2017.8.26.0007) - Per

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de NR.PROCESSO: 5169298.49.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.” (grifo nosso). Val

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 25652 DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. A distribuição dinâmica do ônus da prova consiste retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de FUNDAMENTAÇÃO produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. VOTO Conhece-se do recurso, eis que presentes os p

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR.PROCESSO: 5037055.78.2017.8.09.0000 suportá-lo, retirando o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportar o ônus. Portanto, a distribuição será a posteriori, segundo a razoabilidade, de tal maneira que se evite a diabolização da prova - aquela entendida como impossível ou excessivamente difícil de ser produzida como a prova de f

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 41223 lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de Contrarrazões ausentes. produzir a prova essencial ao deslinde do litígio." Ressalta que na função de doméstica e laborando sozinha, evidente que não teria É o relatório. condições de apresentar testemunhas que acompanhava diariamente sua rotina de trabalho, contudo, trouxe ao processo os 3

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Processo Nº RO-0001318-33.2016.5.07.0003 REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO FORTALEZA SEGURANCA LTDA EPP ADVOGADO SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LOPES(OAB: 3742/CE) RECORRIDO JOSE RIBAMAR RICARDO DE SOUSA ADVOGADO IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA(OAB: 31545/CE) ADVOGADO LEONARDO ARAGAO BERNARDO(OAB: 26983/CE) CUSTOS LE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2046 2201 15 de dezembro de 2015. - ADV: RUY OSCAR DOS SANTOS (OAB 105587/SP) Processo 1025772-05.2015.8.26.0007 - Guarda - R.B.C. - Vistos. Trata-se de disputa de guarda entre os genitores da criança. Como anotado pelo Dr. Promotor de Justiça, a criança V.A.C. não se encontra em evidente situação de risco. Portanto, a compet

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1391 Nesse passo, tem-se como regular a assembleia realizada. Dispositivo As alterações efetuadas no Estatuto não caracterizam desvio de finalidade, não havendo de se falar em nulidade por esse motivo. Cumpre esclarecer que deve ser observada a autonomia dos sindicatos, de acordo com a Constituição Federal: "A Constituição Federal, ao proclamar no art. 8º , I , da Cons

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 0265675.19.2015.8.09.0051 Exatamente por isso, todo o imbróglio existente nos autos rege-se pelos princípios e regras daquela legislação especial. É o que ocorre, inclusive, com as regras de distribuição do ônus probatório. Com efeito, a legislação processual civil prevê que ao autor cabe fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao d

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 fortuito interno. Aliás, o Tribunal da Cidadania entende, mutatis mutandis, que “[…] tratando-se de depósito judicial, a responsabilidade pela guarda e conservação dos bens depositados recai sobre o fiel depositário, cabendo a este o dever de prestar as contas respectivas (arts. 150 e 919 do CPC/1973)” (AgInt no AREsp 1149377/MS, Rel. Ministro LÁZARO NR.PRO