Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 De acordo com tal teoria, tem o órgão jurisdicional a possibilidade de dinamizar o ônus da prova, atribuindo-o a quem se encontre em melhores condições de provar, fugindo, assim, de uma regulação fixa. Nas lições de Humberto Theodoro Júnior, a norma definidora da distribuição do ônus probatório “só se justifica, outrossim, com o propósito de transferir o

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ENCONTRA EM EVIDENTE SITUACAO DE RISCO, ESTANDO ATENDIDOS, ASSIM , OS REQUISITOS DO ART. 108 E DE SEU PARAGRAFO UNICO, BEM COMO DO ART. 174, INFINE, DO ECA. 3. ORDEM DENEGADA. (TJ-DF - HBC: 20150 020112799 , RELATOR: JESUINO RISSATO, DATA DE JULGAMENTO: 14/05/2 015, 3 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 18/ 05/2015 . PAG.: 114) ANTE O EXPOSTO, DECRE

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 8030 GO - EURICO DE SOUZA ADV REQDO : 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA DESPACHO : ECISAO 1. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA EMISSAO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS. 2. INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO. 3. OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 143 PARA A CONTA PGE-HONORARIOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3750 ofício de solicitação de extinção do RPV, nos termos do Comunicado Conjunto 1456/2017. Oportunamente, arquivem-se. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2021. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 1027900-56.2019.8.26.0007 - Guarda - Tutela de Urgência - R.L.A.M. - *Manifeste-se o requerente em relaç

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 1708 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Analiso, em princípio, o pleito declaratório acerca da inexistência de débito. A relação entre a requerente e a requerida - esta, na condição de fornecedor; e a autora, de consumidor dos serviços de fornecimento de energia elétrica colocados à disposição no mercado de consumo - regese pelo CDC. Ainda, a responsabilidade do fornecedor de serviços por danos e prejuízo

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO JULIANO NABA DOS SANTOS ROSIMARA TELLES DE OLIVEIRA(OAB: 57815/PR) WILSON GIMENES SAMPAIO(OAB: 44676/PR) CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP HIGOR DA SILVA GOMES(OAB: 103329/PR) MUNICIPIO DE MARINGA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS 3301 desde o início da pandemia causada pe

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 ADVOGADO AUGUSTO CHEMIM NETO(OAB: 79686/PR) JOAQUIM PEREIRA ALVES JUNIOR(OAB: 22111/PR) ALEXSANDRO DO ROSARIO PEREIRA BRUNELE DAL COL VILLA COUTINHO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 538 poder da empresa. À análise. O regramento para a concessão do pedido está previsto no art. 300 do CPC, aplicado supletivamente a esta Especializada por força do art. 8º d CLT. Em cogniç

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 TESTEMUNHA ALEXSANDRO DO ROSARIO PEREIRA BRUNELE DAL COL VILLA COUTINHO TESTEMUNHA 539 do CPC, aplicado supletivamente a esta Especializada por força do art. 8º d CLT. Em cognição sumária, não se vislumbram “elementos que Intimado(s)/Citado(s): evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano”. Todavia - KATIA MARA DE JESUS ROSA versa o caso sobre “r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1659 - Fica o defensor devidamente intimado para apresentar defesa prévia no prazo legal, bem como da audiência designada para o dia 10/06/14 às 14:30 horas - ADV: RODRIGO GAETANO DE ALENCAR (OAB 167971/SP). Processo 0004194-22.2014.8.26.0400 - Guarda - Regularização de guarda - E.C.F. - Vistos. 1. Trata-se de �

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4845 do agravo de petição e da contraminuta. 2º AGRAVADO(S): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP 2.2 MÉRITO ADVOGADO(S): (-) O agravante afirma que o Juízo da execução não efetuou todas as RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE pesquisas necessárias para encontrar bens da devedora principal e SOUZA LIMA dos seus sócios, que não realizou "(...) inúmeras outras di