53 resultados encontrados para encontra nao pode - data: 06/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 QUERIDOS, PELA ANALISE DO QUE ME FOI APRESENTADO, TENHO QUE IMPO SITIVO O ATENDIMENTO DE SEUS CLAMORES, PARA SER IMEDIATAMENTE SOC ORRIDA PELAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS. DIANTE D O EXPOSTO, DEFIRO E CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS PREVI STAS NO ART. 22, INCISO III, ALINEAS A, "B" E "C" DA LEI 11.340/0 6, A OFENDIDA DAYANE GABRYELE VESPUCIO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 RA POLICIAL, MAS QUE NAO CHEGOU NO DEPOENTE E NOS OUTROS E SE IDE NTIFICOU COM CARTEIRA PROFISSIONAL; QUE, JAIRO FOI PARA CIMA DO D JROWILSON (SIC) PARA PEGAR O REVOLVER, DO OUTRO LADO DO CARRO E C AIRAM NO CHAO E ESCUTOU O DISPARO DA ARMA DE FOGO, INTERMEIO JAIR O FOI ATINGIDO; QUE JAIRO FICOU QUIETO E QUERIA IR EMBORA EM MESM O SANGRANDO. GRIFEI III) USO MODERADO DOS M
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO SER M ODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NECESSARIO PARA REP ELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUMANA E NAO SE PO DE MEDI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAMENTE, QUANTO A PROPOR CIONALIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFENDE NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 CO, OS POLICIAIS MILITARES JOSE GONCALVES LOPES, MARCOS ANTONIO D E LIMA E DENIS OLIVEIRA DE MATOS RECEBERAM INFORMACOES DE PRATICA DE CRIMES DE ROUBO EM DIVERSOS LOCAIS DA IMEDIACAO DO POSTO PORT AL SHOPPING. DIRIGIRAM-SE, ENTAO, A REGIAO, QUANDO AVISTARAM DOIS SUSPEITOS EM UMA MOTOCICLETA, TRAFEGANDO EM DIRECAO CONTRARIA A VIATURA, OCASIAO EM QUE DECIDIRAM SEGUI-LOS. APO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 E EM QUE REVIDOU AOS ATAQUES RECEBIDOS. EM DEPOIMENTOS COLHIDOS P ELA AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 67/68 E 73/75), CONSTATA-SE QUE O C ABO ORLANDO (MOTORISTA DA EQUIPE) PERMANECEU JUNTO A VIATURA ENQU ANTO SEUS PARCEIROS FAZIAM AS BUSCAS PELA MATA. CONSTA NO RAI DE FLS. 04/07 QUE OS DISPAROS FORAM EFETUADOS COM A SEGUINTE AUTORIA : TENENTE EDUARDO EFETUOU 04 (QUATRO) DISPAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 EGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUMANA E NAO SE PODE MEDI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAMENTE, QUANTO A PROPORCIONALIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFENDE NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E PESAR COM PERFEITO E INCOMENSURAV EL CRITERIO ESSA PROPORCIONALIDADE, POIS NO ESTADO EMOCIONAL EM Q UE SE ENCONTRA NAO PODE DISPOR DE REFLEXAO PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ETUOU UM DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIRECAO A VIATURA, TENDO OS P OLICIAIS PRONTAMENTE REAGIDO. O VEICULO DESACELEROU E O INDIVIDUO RONEI DESCEU ARMADO E EFETUOU DIVERSOS DISPAROS EM DIRECAO AO PO LICIAIS, INICIANDO UMA TROCA DE TIROS. FERNANDO DE OLIVEIRA CINTR A, CONDUTOR DO AUTOMOVEL, RENDEU-SE E PAULO RICARDO DA SILVA FOI ATINGIDO PELOS DISPAROS EFETUADOS. A VITIMA FOI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA PROPRIA E DE TERCEIROS, POR ENTENDER QUE A INDICI ADA UTILIZOU-SE DOS MEIOS NECESSARIOS PARA REPELIR AGRESSAO INJUS TA E ATUAL PRATICADA PELAS VITIMA (FLS. 63/66). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. AS INVESTIGACOES EMPREENDIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL CONCLUEM QUE A VITIMA FOI MORTA EM DEC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 COR ESCURA, CUJO MODELO O DEPOENTE DESCONHECE, PASSAR EM ALTA VE LOCIDADE, SENDO QUE UM INDIVIDUO QUE OCUPAVA O BANCO DO PASSAGEIR O ATIRAVA CONTRA UMA VIATURA DA POLICIA MILITAR QUE ESTAVA LOGO A TRAS. QUE O ATIRADOR DISPAROU TRES DISPAROS CONTRA A VIATURA (). REFORCA ESSA VERSAO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA TIAGO LIMA DE OLIV EIRA (FLS. 58/58-V): () QUE VIU QUANDO UM VEIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERA DO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NECESSARIO PARA REPELI-L A. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUMANA E NAO SE PODE ME DI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAMENTE, QUANTO A PROPORCIONA LIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEI