Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NATUREZA INDICIADO VITIMA : INQUERITO : A ESCLARECER : GUILHERME QUEIROZ DO PRADO THIAGO LAZARO LIMA SIDNEI DESPACHO : DOS ELEMENTOS DE INFORMACAO COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL, E POS SIVEL CONCLUIR QUE OS POLICIAIS MILITARES INDICADOS ESTIVERAM DIA NTE DE SITUACAO QUE CONFIGURA INJUSTA AGRESSAO ATUAL CONTRA SUAS PROPRIAS VIDAS. SENAO VEJAMOS. DISPOE O ARTIGO 25 DO COD

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 DAS ANOMALIAS DESCRITAS, FOI POSSIVEL REALIZAR DISPAROS E TIROS C OM A ARMA NO ESTADO EM QUE NOS FOI ENCAMINHADA (...). OU SEJA, A ARMA DE FOGO APREENDIDA COM A VITIMA, APESAR DE APRESENTAR ANOMAL IAS, ESTAVA APTA A REALIZAR DISPAROS A QUALQUER MOMENTO. OUTRO FA TO A SER OBSERVADO NO EXAME DE CONFRONTO MICROBALISTICO E QUE O M ATERIAL INCRIMINADO ENCAMINHADO A PERICIA, S

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O VEICULO E GRITOU PARA A VITIMA POLICIA. A VITIMA, ENTAO, EFETUO U UM DISPAROU EM DIRECAO AO INDICIADO. INFERE-SE QUE A VITIMA SUB IU NA MOTOCICLETA EM QUE ESTAVA SEU COMPARSA ESPERANDO. NA TENTAT IVA DE EMPREENDER FUGA, EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS, TENDO O INDI CIADO REVIDADO, MOMENTO EM QUE A VITIMA FOI ATINGIDA E CAIU NO CH AO, ENQUANTO SEU COMPARSA EVADIU-SE DO LOCAL

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 U EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA, ANTE O TEMOR PELA SUA VIDA, JA QUE O OFENDIDO EFETUAVA DISPAROS EM SUA DIRECAO. 3) USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS O INVESTIGADO USOU DO UNICO MEIO DE QUE DISPUNH A PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIA, POIS EFETUOU DISPAROS DE AR MA DE FOGO CONTRA A VITIMA, VISANDO REPELIR A INJUSTA AGRESSAO. R ENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE,

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 GITIMA DEFESA. DISPOE O ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: AGE EM LEGITIMA DEFESA QUEM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSAR IOS, REPELE INJUSTA AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. PASSO A ANALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: 1)A GRESSAO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE HA DE SE CONCORDAR COM SUA OCO RRENCIA, UMA VEZ QUE DOS AUTOS CONSTAM INFORMA

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 MUNIZ, E DOIS COMPARSAS, UM NAO IDENTIFICADO E O MENOR FRANCISCO GABRIEL MIRANDA MENDONCA, HAVIAM ACABADO DE EFETUAR O ROUBO DE UM VEICULO HB20 E ALGUNS APARELHOS ELETRONICOS, NA RESIDENCIA DO DE POENTE ROGERIO. SEGUNDO OS INVESTIGADOS, FORAM INFORMADOS DA OCOR RENCIA DO ROUBO E DILIGENCIARAM NA VIATURA PARA O LOCAL DOS FATOS . LA CHEGANDO, ENCONTRARAM DOIS VEICULOS SAIN

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 UE PODE SER SENSIVELMENTE SUPERIOR AO PRIMEIRO, SEM QUE SEJA EXCL UIDA A JUSTIFICATIVA, E SIM ENTRE OS MEIOS DEFENSIVOS QUE O AGRED IDO TINHA A SUA DISPOSICAO E OS MEIOS EMPREGADOS, DEVENDO A REACA O SER AQUILATADA TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, A PERS ONALIDADE DO AGRESSOR, O MEIO AMBIENTE, ETC. VE-SE, POIS, QUE O F ATO FOI PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. PELO

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 VITIMA: (...) NAO HAVIA ANOMALIA INDIVIDUAL NEM FALHAS DE INTERAC AO ENTRE AS PECAS DA ARMA EXAMINADA QUE IMPOSSIBILITASSEM O SEU F UNCIONAMENTO EM CONDICOES CONVENCIONAIS DE USO (...). OU SEJA, A ARMA DE FOGO APREENDIDA COM A VITIMA ESTAVA APTA A REALIZAR DISPA ROS A QUALQUER MOMENTO, POIS SE ENCONTRAVA EM BOM ESTADO. OUTRO F ATO A SER OBSERVADO NO EXAME DE CONFRONTO MIC

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 OLTOU E CORREU PARA O LADO EXTERNO; QUE O INDIVIDUO QUE ESTAVA AR AMADO PEGOU SUA MAE DORACI DE REFEM E VEIO CAMINHANDO DE DENTRO P ARA FORA, COM ARMA NA CABECA DELA, FALANDO A TODO MOMENTO QUE IA MATA LA () (GRIFEI) II) DIREITOS DOS AGREDIDOS RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE QUE, O POLICIAL MILITAR ACIMA INDICADO, AGI U EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA E DE TERCEIROS,

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DISPUNHAM PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIAM, POSTO QUE EFETUARA M DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VITIMAS, VISANDO REPELIR A I NJUSTA AGRESSAO. RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, E M MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, L ECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRA PASSAR O NECESSARIO PARA REPELI-LA. A LEGITI