Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NTOU ENTRAR NA RESIDENCIA DAS TESTEMUNHAS IVONETE E SABRINA, COLO CANDO SUAS VIDAS EM RISCO, CONSIDERANDO QUE SE TRATAVA DE UMA PER SEGUICAO POLICIAL. VEJAMOS: () QUE ESTAVA EM CASA NA COMPANHIA DE SUA FILHA SABRINA, QUANDO POR VOLTA DAS 16:30 HORAS, OUVIU TRES DISPAROS DE ARMA DE FOGO E O BARULHO DE ALGUEM PULANDO PARA DENTR O DE SUA PROPRIEDADE; QUE IMEDIATAMENTE CORRE

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 CESSARIOS NAO SE VISLUMBROU EXCESSO NA CONDUTA DOS INVESTIGADOS, UMA VEZ QUE, DO LAUDO DE EXAME DE CONFRONTO MICROBALISTICO DE FLS . 168/185, FOI CONSTATADO QUE DOS 3 (TRES) PROJETEIS QUE ATINGIRA M A VITIMA, 2 (DOIS) ERAM PROVENIENTES DE UMA ARMA E O REMANESCEN TE ERA PROVENIENTE DE OUTRA. RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 L CIVIL, PORTAVA UMA ARMA DE FOGO, FATO OBSERVADO PELA VITIMA QUE ROUBAVA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O INVESTIGADO EFETUOU APENA S 01 (UM) DISPARO CONTRA A VITIMA, CAUSANDO-LHE O OBITO, VISANDO REPELIR O ASSALTO E A INJUSTA AGRESSAO. RENOMADO DOUTRINADOR, JUL IO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, ED ITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO S

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ). E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O APURADO, VISLUMBRO QUE OS INVESTIGADOS AGIRAM EM LEGITIMA DEFESA. SENAO VEJAMOS. DISPOE O ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: AGE EM LEGITIMA DEFESA QU EM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS, REPELE INJUSTA AG RESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. PASSO A AN ALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I)

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ALIZACAO DE DISPAROS E TIROS. POR FIM, O MINISTERIO PUBLICO MANIF ESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ENTENDER PRESENTE A EXCL UDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA (FLS.95/98). E O RELATORIO . DECIDO. DOS ELEMENTOS DE INFORMACAO COLHIDOS NO INQUERITO POLIC IAL, E POSSIVEL CONCLUIR QUE OS POLICIAIS MILITARES INDICADOS EST IVERAM DIANTE DE SITUACAO QUE CONFIGURA IN

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ICO DO CPP). SOBRE O TEMA, RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA: (.. .) COMO SE VE, ENQUANTO OS ARTS. 317 E 318 DO CPP CUIDAM DA SUBST ITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, PELA PR ISAO DOMICILIAR, A PRISAO-ALBERGUE DOMICILIAR PREVISTA NO ART. 11 7 DA LEP FUNCIONA COMO MODALIDADE DE PRISAO ABERTA, OU SEJA, HIPO TESE DE CUMPRIMENTO DE PRISAO PENAL EM REGI

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PORAL DE SEU FILHO ELIAS MOREIRA GAMA NETO, COM 12 (DOZE) ANOS DE IDADE A EPOCA, CAUSANDO-LHE AS LESOES CONSTANTES DO RELATORIO ME DICO DE FL. 12. RECEBIDA A DENUNCIA (FL. 35 EM 12.12.2012), FOI D ESIGNADA AUDIENCIA PARA OFERTA DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO (FL. 35). REGULARMENTE INTIMADO (FL. 41), O ACUSADO DEIXOU DE COMPARECER (FL. 39), DEMONSTRANDO NAO TER I

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 IRA; QUE O APRESENTANTE E O CABO DA SILVA PARTICIPARAM DAS BUSCAS NA MATA NO INTUITO DE LOCALIZAR O COMPARSA DO INDIVIDUO PRESO () QUE AO PERCEBER A CHEGADA DOS POLICIAIS O INDIVIDUO COMECOU A EF ETUAR DISPAROS NA DIRECAO DO APRESENTANTE E DE SEU PARCEIRO; QUE AINDA VERBALIZARAM PARA O BANDIDO: POLICIA! JOGA A ARMA NO CHAO! CONTUDO O BANDIDO NAO ATENDEU A ORDEM E CONTINU

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 JUSTA AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. PA SSO A ANALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I) AGRESSAO INJUS TA, ATUAL OU IMINENTE HA DE SE CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA, UMA VEZ QUE NOS AUTOS CONSTAM INFORMACOES DE QUE SILVIO ELIAS DA COST A SANTOS, EFETUOU DISPAROS NA DIRECAO DOS POLICIAIS. II) DIREITOS DO AGREDIDO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS EM

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 TAVARES DE QUE A VITIMA EFETUAVA DISPAROS EM SUA DIRECAO: () QUE OS ASSALTANTES SAIRAM DE TRAS DE UMA ARVORE GRITANDO:PERDEU! PER DEU! E SE LOCOMOVERAM EM SUA DIRECAO () QUE NO MOMENTO EM QUE EST AVA SACANDO SUA PISTOLA, ATOS QUE SE DEU SIMULTANEAMENTE AO ANUNC IO DE SUA QUALIDADE DE POLICIAL, UM DOS ABORDANTES DISPAROU UM SU A DIRECAO, CERCA DE DOIS DISPAROS () QUE VISU