Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 3 - TRANSFERÊNCIA POR NECESSIDADE DE SERVIÇO 282 "3.6 As transferências por necessidade de serviço somente ocorrerão para o exercício de função ou para atendimento de uma 3.6. As transferências por necessidade de serviço somente das situações previstas nas alíneas de "a" a "d" deste subitem, ocorrerão para o exercício de função ou para atendimento de uma d

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 0255194.06.2013.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0255194.06.2013.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS EMBARGANTE: JOHNATHAN DOS REIS PETRI EMBARGADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES RELATÓRI

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 292 por empregado inscrito no SNT ou candidato aprovado em Desse modo, não se apresenta regular a transferência de outro Recrutamento Interno ou Concurso Público vigente; empregado, em preterição ao reclamante, quando este preenche requisitos para a função e se encontra inscrito no SNT, situação b) demandas técnicas devidamente circunstanciadas que não essa que

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 Comarca de Goiânia Exequente/Impetrante: Zuleide Cabral Pereira Executado/Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado de Goiás Litisconsorte passivo: Estado de Goiás NR.PROCESSO: 0044208.87.2016.8.09.0000 Cumprimento de Acórdão em Mandado de Segurança nº 0044208.87.2016.8.09.0000 Presidente: Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO A ordem foi concedida à imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1338 Colégio Recursal DESPACHO Nº 1001538-66.2021.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: O. dos S. - Levado a engano pelo anotação da fila, em que consta o Estado de São Paulo como recorrente, só agora me atentei que a sentença recorrida f

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O art. 92, II, da CE, repetindo o disposto no art. 37, II, da CRFB, assim dispõe: Art. 92. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação e, também, ao seguinte: (…) NR.PROCES

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 E JUSTICA: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. S ERVIDOR PUBLICO. (...). SERVIDOR QUE SE ENCONTRA NO CARGO HA MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICABILIDADE. R ECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. (...). TODAVIA, NO CASO D OS AUTOS, HA UMA PECULIARIDADE: O CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIME NTO DO CARGO DE DELEGADO QUE A ACAO RESCIS

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 203 Por regulares, conheço das respectivas contrarrazões. Na inicial, o Reclamante relatou que labora para a Reclamada desde 08/11/2010 e que se encontra no cargo de "Analista em Desenvolvimento Regional I". Sustentou que é especialista em em "Pedologia", razão pela qual atuou em relevantes projetos e funções na Ré, mas que lhe foi recusada a oportunidade de atuar em fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2282 ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111 0001089-89.2012.8.26.0664 (664.01.2012.001089-8/000000-000) Nº Ordem: 000116/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. X ADRIANO DA SILVA PINTO HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME E OUTROS - (Providencie a parte autora o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 223 022.01.2010.003958-9/000000-000 - nº ordem 877/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORLEY SIMON X SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Aguarde-se nos termos do despacho de fls. 231. Int. - ADV MARCIO BRAZ DE SOUZA OAB/SP 40733 - ADV DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA OAB/SP 249702 - ADV JACQUES