Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1044ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 01/05/2007...”. VI. É o sucinto relatório do necessário. VII. Passo, então, a fundamentar e decidir. VIII. Com efeito, saliento que a hipótese comporta a oferta de declinatória de competência. IX. Nessa toa

Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 935ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Demonstro. XIII. O impetrante submeteu-se a concurso público de provas e títulos para admissão no cargo de Soldado PM de 2ª Classe (v. edital nº DP-002/321/2009, fls. 16/28), tendo sido eliminado (considerado inapto