Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 753 ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNANIMIDADE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Seção de Direito Penal deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer e conceder a ordem, ratificando-se a liminar deferida, n

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 541 EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATORIO. ART. 33, DA LEI N° 11.343/2006 E ART. 147 DO CP. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDONEA NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INOCORRENCIA. A decisão foi devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, em razão das fortes provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, consubstanciado em

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 7533 b) honorários advocatícios. Julgo improcedentes os pedidos em face da Segunda Reclamada. SENTENÇA Os valores serão apurados em regular liquidação do julgado, por simples cálculos, acrescendo-se juros e correção monetária nos termos da lei e observando-se as diretrizes delineadas na fundamentação do julgado. RELATÓRIO Não há condenação em parcelas de

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 2725 Estudos apontam que em média a perda de valores corrigidos de executar as força de mesmas atividades realizadas antes do acidente, as atividades não preensão da mão a partir de 6,5 kg (ou 19.5%) é que são foram percebidos pelos prejudicadas, não há necessidade de maior esforço compensatório pacientes em termos funcionais efetivamente. com o A contri

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 2735 seguinte Quanto à avaliação das consequências do dano sofrido e sua forma: 25% para index, 35% para dedo médio, 26% para o anelar e repercussão no 15% para o trabalho, toma-se como referência critérios e métodos de valoração dedo mínimo. dos diversos O autor sofreu amputação de 2º dedo de mão direita. As sequelas parâmetros do dano corporal, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2477 Processo 0006422-40.2015.8.26.0624 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.C.S.T. e outro - Infrator:C. C. S. T. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Nalesso Salmaso Vistos. CLEBER COSTA DA SILVA TEODORO e GUSTAVO FERREIRA SANTOS, qualificados nos autos, foram representados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1972 sua residência encontram arma de fogo, munição e uma corrente e anel de ouro, que foram reconhecidas pelas vítimas. Disse que Pedro acabou por confessar o crime e que teria sido ele o condutor do veículo durante o roubo. Uma das moças que acompanhava Pedro disse ser namorada de Rodrigo, informando aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2872 RELAÇÃO Nº 1532/2020 Processo 1500976-76.2020.8.26.0439 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATAN DE PAULA DA SILVA - Vistos. Inicialmente, destaco a impossibilidade de realização de audiência de custódia, nos termos do art. 5º do Provimento CSM 2549/2020. Trata

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinção conforme apêndice I de tratado CITES, Portaria nº 444/2014 do Ministério do Meio Ambiente e anexo I do Decreto Estadual de nº 60.133/2014;Além dos 24 (vinte e quatro) animais silvestres acima descritos e dos 3 (três) fragmentos ou partes de animais guardados e mantidos em depósito por DANIEL BERTONI DE ASSUNÇÃO, o denunciado também expôs à venda, em sua página na rede social Facebook (conforme prints a fls. 7/9, 22/23, 36/42 e 98/116), ao menos 47 (quarenta e sete) espéc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 472 115 absolvição dos assistidos. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. Sentencio. DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL) Trata-se de ação penal pública instaurada em face de MARCOS ANTÔNIO ALVES DE LIMA, LUIZ RIBEIRO SOUZA, IVANILDO DA SILVA LOPES, ALEX SANTOS DE OLIVEIRA e JOSE DENI