Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 185 síntese, que desferiu os golpes com um taco de sinuca para proteger um amigo, vinha sendo agredido pelo denunciado (fls. 327). E, compulsando os autos, especialmente a prova oral produzida, sob o crivo do contraditório judicial, não se verifica a existência de nenhum elemento concreto apto a contrapor a ve

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, cabe à autoridade, no momento de fixação da fiança, observar os comandos trazidos nos dispositivos legais supratranscritos, a saber: natureza da infração, condições pessoais de fortuna e vida pregressa, circunstâncias indicativas de periculosidade e importância provável das custas do processo (art. 326 do CPP). Cumpre salientar ainda que, se a situação econômica do preso recomendar, a fiança poderá ser dispensada, na forma do art. 350 do CPP, ou reduzida até o máxim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expediente Nº 3598 ACAO CIVIL PUBLICA 0001247-38.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 514 - UENDEL DOMINGUES UGATTI) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL - APLUB X APLUB - CAPITALIZACAO SA(RS039389 - RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA) X ASSOCIACAO APLUB DE PRESERVACAO AMBIENTAL - ECOAPLUB(SP174491 - ANDRÉ WADHY REBEHY) X MAJ CAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA(SP061471 - JOSE ROBERTO MANESCO E

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 MULTA DO ART. 477, §8°, DA CLT. EMPREGADO FALECIDO 6058 porquanto foi juntado apenas a carta de concessão da pensão (fls. 25), e de que a parte autora buscou a proteção judicial quase dois anos do falecimento do obreiro.' O d. Juízo de origem condenou a reclamada ao pagamento da multa epigrafada sob os seguintes fundamentos: Assim, Nobres Julgadores, se o juiz 'a quo

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 66 Aponta que os executados, nos Autos 0002373-81.2013.5.03.0020, já ofereceram vários bens em garantia da execução, o que revela que a principal Empresa executada possui bens suficientes a garanti-la. Vistos. Pretende a Autora, em sede liminar, ser excluída do pólo passivo da Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato demanda dos Autos 0002373-81.2013.

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLESIO CLODOALDO TERRA ADV ACUS : 43985 GO - LEO JHONYS GOMES GODOI 32829 GO - MARCO AURELIO MATOS DESPACHO : AUTOS N. 201701090311 D E S P A C H O HAJA VISTA QUE O REEDUCANDO FOI RECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL EM VIRTUDE DE FALTA DE ASSINA TURA DO DIA 04/10/2018, BEM COMO APRESENTOU ATESTADO MEDICO JUSTI FICANDO SUA

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 ANDIA-GO SE ENVOLVEU EM UMA OCORRENCIA APOS LOCALIZAREM UMA PEDRA DE CRACK QUE APOS SERIA UTILIZADA PARA COMERCIO . DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, "NADA PERGUNTOU". DADA A PALAVRA A ADVOGA DA DE DEFESA, "NADA PERGUNTOU". NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE ES TE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E U, WILMAR FERNANDES VIEIRA NETO , ESCREVENTE

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ASSEGURADOS O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECU RSOS A ELA INERENTES (CF, ART. 5, INCISO LV). ASSIM, INTIME-SE O AGRESSOR PARA QUE CUMPRA AS MEDIDAS IMPOSTAS E TOME CONHECIMENTO DAS IMPUTACOES A ELE ATRIBUIDAS E, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 5 (CI NCO) DIAS, POSSA DELAS SE DEFENDER, NESTES AUTOS OU NO MOMENTO QU E ENTENDER OPORTUNO, EM FACE DA INSTAURAC

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1942 10/11, os quais atestam as condiç¿es e características das drogas. AUTORIA O art. 33, da Lei 11.343/2006 elenca um vasto rol de condutas caracterizadoras do delito de tráfico, a saber: ¿Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fo

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 2745 sofrido determinam alterações estruturais da mão direita, parâmetro. dominante, e Na avaliação da integridade física e psíquica, o uso de taxas promovem redução da força de preensão em relação ao membro (baremos / tabelas), contralateral por mais questionáveis que sejam, tem sua indicação fundada na em torno de 25%. uniformização No entanto,