Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1123 1284 mero mandatário. No mérito afirma que agiu por ordem e no interesse do mandante, e levou os títulos a protesto em razão de não ter recebido o pagamento no vencimento. Pugnou pela improcedência da ação. VOTORANTIM SIDERURGIA S/A., atual denominação da ré SIDERÚRGICA BARRA MANSA LTDA., afirmou qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1299 pelo autor. Nesse sentido, como já bem observado pelo d. Juízo, não há justificativa para a negativa da cobertura, por várias razões. Primeiro porque seria trivial, no caso, que a Seguradora efetuasse uma vistoria prévia no imóvel antes de emitir a apólice, para levantar os bens existentes no local e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 1184 no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que, por seu turno, estabelece a inversão do ônus da prova. Em outras palavras, há de se ressaltar que o ônus quanto à comprovação dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do requerente incumbe à requerida. Todavia, pel

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 a expedição de mandado de verificação. Certidão da Oficial de Justiça no ID n. 26778747, sobre a qual manifestaram-se as partes. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta jurisdicional. 1. Dos embargos de terceiro A presente ação visa à desconstituição da penhora que recaiu sobre bens de propriedade da embargante. A f

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.? Verifica-se, portanto, que a qualidade de terceiro pertence a quem não participa da lide e, ainda assim, vem a sofrer constrição em seu patrimônio. Analisando os documentos que instruem o presente feito, entendo que, à tod

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 jurídicas embargante e executada têm sede em endereços diferentes e que o nome de fantasia da executada é ?São Mateus?. Esclarece ainda que o maquinário da embargante não é o mesmo da executada, sendo arrendados da Coca-Cola. Sobre o pedido reconvencional, alega que o mercado executado foi vendido ao Sr. Vicente Carneiro Bonates e que não se trata de sucessão de empresas, tendo em vista que a

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 de consumidor, vez que destinatária final dos serviços de saúde ofertados pelas rés, que se subsume ao conceito de fornecedoras. Nos termos da Súmula 469 do STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. 4. Da cobertura do tratamento A parte ré alega que o procedimento visado pelo autor está excluído da cobertura do plano de saúde, nos termos do art. 10, VII

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

35/37). Autoria e elemento subjetivoObservo que a autoria do delito encontra-se demonstrada pelo depoimento das testemunhas Odirlei Batista da Cruz e Robson Canuto Nunes (mídia de fl. 131), policiais responsáveis pela abordagem e prisão dos réus Adilson Rodrigues da Silva e Nilson Rodrigues da Silva. Com efeito, a testemunha Odirlei Batista da Cruz afirmou que realizou revista pessoal no réu Adilson e encontrou em seu bolso duas notas de R$ 20,00 (vinte reais) falsas. Por sua vez, a testemu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abordagem, durante policiamento ostensivo em zona conhecida por ser local de comercialização de drogas ilícitas na sede desta Subseção Judiciária, tais notas estavam na posse dos acusados.Passo a analisar se os acusados, de fato, as adquiriram ou guardaram.Como dito, Bruno e Thamiris foram presos em flagrante, na posse do dinheiro contrafeito.As testemunhas de acusação, policiais militares Fabiano Bonachini e Josias Guerreiro Junior, relataram que, durante patrulhamento ostensivo, deram

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL TITULAR DR. JOSÉ RENATO RODRIGUES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BELA. GLAUCIA PADIAL LANDGRAF SORMANI DIRETORA DE SECRETARIA* Expediente Nº 3966 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000336-86.2017.403.6111 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3366 - MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR) X MARCOS APARECIDO NERES(SP334421A - ELIANE FARIAS CAPRIOLI) Vistos.Trata-se de ação penal que o Ministério Público Federal move em face Marcos Aparecido Neres. Narra a exordial acusatória, em síntese, que