Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mediante a inserção falsa de vínculos empregatícios inexistentes, fictícios.Nos termos da denúncia, em razão da fraude perpetrada pelo acusado, o titular do benefício previdenciário recebeu indevidamente, em prejuízo dos cofres da Previdência Social, valores referentes às competências de janeiro de 2004 até a cessação do pagamento do benefício (em outubro de 2004), uma vez evidenciada a fraude por meio de auditoria realizada pela Autarquia Previdenciária. A denúncia (oferecida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrabando quanto ao de moeda falsa são inovadas em cada manifestação, seja na primeira abordagem policial, seja em interrogatório judicial, seja em defesa prévia ou em alegações finais, são contraditórias, fantasiosas e desprovidas de qualquer prova documental, do que não há possibilidade de serem consideradas. De tudo isso, o Parquet Federal pugna pela total procedência do pedido formulado na denúncia para condenar o réu, com especial atenção à dosimetria da pena, considerand

Poder Executivo ● 17/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUTÁRIA (…) ASSIM, POR TODO, DEVE SER AFASTADA A PREMISSA DA ILUSTRE FISCAL DE QUE, SUPOSTAMENTE, NÃO HAVERIA DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS”. 14. A DEFENDENTE AO TRATAR DO ITEM NOTAS FISCAIS CUJAS DATAS REFERIAM-SE AOS ANOS DE 2006 A 2010, GLOSAS DE AUTORRESSARCIMENTO PROCEDIDOS PELA IMPUGNANTE E QUE A REPRESENTANTE DO FISCO ENTENDEU QUE ULTRAPASSARAM UM LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE UM EXERCÍCIO ENTRE A DATA D