Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 DESPACHO : DESPACHO EM DEFESA PRELIMINAR O ACUSADO SE RESERVOU A APRESENTAR SUAS ALEGACOES DE MERITO NA FASE DAS ALEGACOES FINAIS E REQUEREU A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA A FL. 192. DA LEITURA DA DEFESA P RELIMINAR DENOTA-SE QUE NADA FOI ALEGADO CAPAZ DE JUSTIFICAR A AB SOLVICAO SUMARIA, IMPONDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ANTE O EX POSTO, DESIGNO O DIA 12/07/2016 ,

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DESPACHO : AUTOS N. 2019.0063.9720 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM DESFAVOR DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA SANTANA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, C/C O ARTIGO 61, INCISO I, AMBOS D O CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE A D ENUNCIA OFERECIDA ENCONTRA-SE REV

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ESSO PENAL, JA QUE INDICAM, A PRIMEIRA VISTA, A OCORRENCIA DE PRA TICA DELITUOSA. ALEM DISSO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTES ES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: ART. 395. A DENUNCIA OU QU EIXA SERA REJEITADA QUANDO: I - FOR MANIFESTAMENTE INEPTA; II - F ALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PA