Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 11566 UNIÃO FEDERAL (PGF) O cálculo da hora extra noturna deve seguir o procedimento Marco Aurélio Pinheiro WANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA contábil: fixação do salário hora diurno; sobre ele, incidência do adicional noturno, para fixação do salário hora noturno; sobre esse último, incidência do adicional de hora extra, pa

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9409 789-A da CLT. Quanto à apuração simultânea das horas extras diárias com a Intimem-se as partes. semanal, tal critério implica pagamento em duplicidade e não Nada mais. encontra amparo legal, sendo improcedentes os embargos nesse PEDRO LEOPOLDO/MG, 25 de julho de 2022. particular. Lado outro, considerando que foram deferidas horas extras diárias e JULIANA CA

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ...) IV - EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANO S E NAO EXCEDE A QUATRO; ESTE PRAZO JA TRANSCORREU, VEZ QUE DESDE A SUPOSTA PRATICA DELITIVA ATE A PRESENTE DATA PASSARAM-SE 08 AN OS E 03 MESES, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA DE PR ESCRICAO. ASSIM, A PRESCRICAO PELA PENA IN ABSTRATO COMINADA AO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 302, DA LEI 9.503/

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 10919 mesmo tempo, à exclusão da ocorrência de bis in idem, os cálculos Ex positis, nada a deferir. devem ser realizados nos moldes do laudo pericial impugnado, a DOS FERIADOS - DOBRA saber, lançando-se o adicional noturno no importe de 40% ao invés O reclamante alega que o laudo pericial se encontra equivocado na de 50%, mantendo-se a correta e devida apuração do

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 184 acrescida de 50%, como constam em documento em anexo os horários de trabalho, assim como dos vendedores a Ele cálculos. subordinados. Requer, finalmente, que seja deferido o pedido sobre horas extras. Já a segunda testemunha, CLAUDIO AUGUSTO DE ANDRADE Percebendo que a Requerida deveria apresentar os registros de COSTA, asseverou, em seu depoimento: pontos, masq

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 40 por este nobre julgador" fundamentos diversos dessa reclamatória, reconheceu o vínculo Aduzem, ainda, que: empregatício entre MSC Crociere e o reclamante, determinando a "Também se verifica que este MM. Juízo, ao deferir vínculo quitação de verbas tais como aviso prévio, férias, natalinas, empregatício e formular condenação em legislação trabalhista de

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 10921 Em outras palavras: acumulando-se os adicionais totais, ambos expressamente que os percentuais totais de adicional de adicional majorados por reflexos em RSR apura-se, de modo implícito, noturno e de hora extra são compostos, em parte, por reflexos em parcela de repouso sobre parcela de repouso. RSR. Isto é, não há termo convencional que retire a natureza de Co

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 942 do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa v e n c i d o s . u r n : l e x : b r ; j u s t i c a . t r a b a l h o ; dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por regiao.3:tribunal.regional.trabalho;turma.2:acordao:2014-11- cento". 26;0010889-28.2013.5.03.0073 Como se pode perceber, o fato gerador da multa em questão é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1173 VARA:2ª VARA PROCESSO :3000638-88.2013.8.26.0369 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : A. I. ADVOGADO : 197740/SP - Gustavo Ferreira Cassandre REQDA : I. C. I. VARA:1ª VARA PROCESSO :3000641-43.2013.8.26.0369 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Conceição de Jesus ADVOGADO : 221214/SP - Gustavo Petrolini

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 10913 da hora extra noturna. É preciso frisar que o adicional noturno convencional é de 40%, PODER JUDICIÁRIO acrescido de 25%, sobre tal valor, a título de reflexo nos repousos. JUSTIÇA DO TRABALHO Por sua vez, o adicional de horas extras convencional (de segunda a sábado) é de 60%, acrescido de 25%, sobre tal valor, também a INTIMAÇÃO título de reflexos em RSR. Ne