Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1303 As testemunhas de defesa JOÃO LUIS FERREIRA DA SILVA e CLÁUDIO SANTANA RODRIGUES, prestaram declarações meramente abonatória em relação ao acusado ERNANES LIRA PENHA, afirmando que trabalharam com ele na Guarda Municipal de Bom Jesus do Tocantins e nunca tiveram notícias de que o mesmo havia praticado algum crime. A testemunha de defesa RICARDO GUIMARÃES QUEIROZ declarou em juízo que conhece

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 TITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETE NCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CON TRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA N AO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TE MERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E P ARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE T

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 270 prejudicado.Vistos etc.Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, pelo conhecimento dowrit,e no méritoPREJUDICADOnos termos do voto do Relator. Julgamento presidido pelo Exmo. Sr. Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.Belém, 26 de setembro de 2019.Mairton Marques CarneiroDesembargador Relator RELATÓRIO RELATÓRIOTratam os presentes autos deHABEAS CORPUSLIBERATÓR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 3/ Página 1059 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000806-25.2021.8.05.0105 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ AUTORIDADE: DT IPIAÚ e outros Advogado(s): REU: FERNANDO DE OLIVEIRA Advogado(s): KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB:BA32125) SENTENÇA I- RELATÓRIO O Ministério Público, por conduto de sua ilustre representante, em exercício neste Juízo, no

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Nenhum advogado cadastrado. Exec. Medida Socio-educa 014 - 0000081-93.2015.8.23.0005 Nº antigo: 0005.15.000081-7 Infrator: Criança/adolescente Autos: 005.15.000.081-7 Autor: Ministério Público Estadual Adolescente Infratora: ... SENTENÇA EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PELO CUMPRIMENTO Nas folhas 22/24 consta sentença procendente de aplicação de medida socioeducatia de liberdade assistida contra a adolescente, pel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

problemas nos insumos. Disse que as comparações eram feitas pelo setor de compras e ela acompanhava. Disse não ter conhecimento sobre o relatório da CGU mencionado a fl. 3858verso.Disse que não procede a alegação de Fernando Gigli sobre propinas. Nunca houve qualquer tipo de pagamento seja ao prefeito, sua esposa ou Fernando Gigli.Respondendo às perguntas do MPF, disse que o genro de Marco Aurélio é Diretor Comercial. Disse que ele trabalha fora. Não sabe há quanto tempo a SISTAL est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 1749 Mongaguá, 04 de outubro de 2016. - ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 312661/SP) Processo 0001395-45.2013.8.26.0366 (036.62.0130.001395) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Fernando Ribeiro dos Santos - “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal movida pelo Ministério Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 1199 maior na luta diária contra o crime, mormente contra o tráfico de drogas que está acabando com a nossa juventude e com suas famílias. Não fica nenhuma dúvida para o julgador quanto à materialidade do delito e a destinação de tráfico daquelas drogas. Pontuo ainda que o tipo penal é de ação múltipla e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 798 59 in albis o prazo para interposição de recurso, adote a Escrivania as seguintes providências: a) expeça as necessárias guias de execução, com as cautelas legais de praxe; b) envie à Secretaria de Defesa Social o boletim individual dos réus, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2200 354 finais (cf. Assentada de fl. 172). É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando-se os autos, consta que o procedimento de apuração de ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente foi devidamente cumprido (arts. 171 e seguintes). Analisando os termos da representação, o Ministério Público afirma