Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2208 XIV – adicionalmente às informações definidas na Resolução Normativa nº 414, de 2010, a fatura dos consumidores que possuem microgeração ou minigeração distribuída deve conter, a cada ciclo de faturamento: (Incluído pela REN ANEEL 687, de 24.11.2015.) a) informação da participação da unidade consumidora no sistema de compensação de energia elétrica; (Incluído pela REN ANEEL 687,

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 2612 X - quando a unidade consumidora onde ocorreu a geração excedente for faturada na modalidade convencional, os créditos gerados devem ser considerados como geração em período fora de ponta no caso de se utilizá-los em outra unidade consumidora; (Redação dada pela REN ANEEL 687, de 24.11.2015.) XI - em cada unidade consumidora participante do sistema de compensação de energia elétrica, a co

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 Recorrente: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A E OUTRO Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO Origem: VARA DO TRABALHO DE COLATINA – ES Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK Competência: 1ª TURMA EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. A contrata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2272 do processo sem conhecimento de mérito se impõe. Com efeito. Em que pesem os argumentos deduzidos como forma de sustentação da defesa, a parte requerida não logrou se desincumbir do ônus da prova que lhe competia, na forma do que dispõe o artigo 373, II do Código de Processo Civil, no tocante à demo

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0143084.41.2014.8.09.0067 medição causado pelo emprego de procedimentos irregulares, desde que os selos e lacres, a tampa e a base do medidor estejam intactos; III – utilização da média dos 3 (três) maiores valores disponíveis consumo mensal de energia elétrica, proporcionalizados em 30 dias, e demanda de potências ativas e reativas excedentes, o

Diário da Justiça ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.161 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 12. À SEAPO para a notificação da colaboradora. 13. Após, não havendo outras providências, arquive-se, com as devidas baixas eletrônicas. 14. Publique-se. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas. ________________________________________ Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/10/2022, às 16:28, confo

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 37857 segurança específicas. sem falar que via o reclamante "em momentos esporádicos", - Quanto ao treinamento que refere o item 10.8. A 1ª. Reclamada, evidenciando que essas atividades do autor poderiam ser através do Sr. Carlim, afirmou que não foi solicitado a nenhum dos 6 episódicas, até porque havia seis outros eletricistas na obra. eletricistas da sua equipe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1015 eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2496 196 ADMINISTRADOR JUDICIAL, PELA VIA ADMINISTRATIVA, E NÃO EM JUÍZO, BEM COMO ASSEVERANDO SER POSSÍVEL QUE O JUÍZO RECUPERACIONAL PROCEDA À REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS TIDAS COMO ABUSIVAS, AJUSTANDO O CRÉDITO AO AFASTAMENTO DAS REFERIDAS CLÁUSULAS ALEGADAMENTE NULAS.QUANTO AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA HABILITAÇÃO TER SIDO REALIZADO EM JUÍZO E NÃO ATRAV

Caderno 1 - Administrativo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Na Cláusula Vigésima Terceira: Do Valor, onde se lê: “Pelo fornecimento de energia elétrica ativa a CONTRATANTE pagará o valor estimado mensal de R$ 443.715,30 (Quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e quinze reais e trinta centavos), equivalente ao valor global estimado de R$ R$ 5.324.583,60 (Cinco milhões trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e três re