CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 980 Processo nº:8056264-19.2019.8.05.0001 Classe - Assunto:PETIÇÃO CÍVEL (241) RequerenteREQUERENTE: MARIA DE FATIMA ARANHA LEMOS Requerido(a)REQUERIDO: CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA MARIA DE FÁTIMA ARANHA LEMOS, pretendendo a concessão da gratuidade da justiça, veio a juízo através da presente demanda submetida ao procedimento comum contra a CA

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 177 Desse modo, os procedimentos listados pela ANS consistem em um PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. mínimo que deve ser disponibilizado, não sendo um rol restritivo. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência Ademais, entende-se que compete ao profissional de saúde que do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Adminis

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad. 1 / Página 67 patologias cobertas pelo seguro saúde, mas somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente. Não está, pois, a seguradora habilitada ou autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1276 Saneado o feito. A ré anunciou o interesse na produção de prova pericial. Revela-se do in folio que a perícia requerida pelo acionado é inadequada e impertinente para formar o convencimento deste Juízo acerca da lide. Isto porque os relatórios médicos acostados aos autos são suficientes para demonstrar o grau da obesidade do autor, as comorbidades que possui

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 62 das atividades do processo por mais de 30 (trinta) dias por culpa do autor, de sua intimação pessoal para suprir a inércia em 48 horas, na forma §1° do art. 267 do CPC, e do requerimento do réu, quando já citado. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 186. Apelação nº 0061066-98.2010.8.02.0001 (Digital), d

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quanto ao trâmite da execução provisória em autos suplementares 0010047-65.2018.5.15.0129. Não há informação quanto aos recolhimentos das contribuições previdenciárias. Desta forma, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias traga a estes autos: cópia integral e legível da CTPS emitida em 1980 (fls. 06/09 do arquivo 02); cópias dos principais atos da reclamatória trabalhista em questão, tais como: recurso(s) e contrarrazão(razões); acórdão(s) e certidão d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1905 29 Selic, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 17, Apelação / Reexame Necessário nº 0071627-89.2007.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Nadja Maria Barbosa (OAB: 7169B/AL). Apelada: Maria Lúcia Silva de Albuquerque. Defensor P: Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 282301/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 555 SANTOS OAB/SP 283285 583.00.2012.143625-1/000000-000 - nº ordem 887/2012 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CRUZ AZUL DE SAO PAULO X MARIA JOSE CALABREZ FORLIN - Fls. 116 - Vistos, Intime-se, pessoalmente, o Oficial de Justiça encarregado da diligência, para devolução do mandado devidamente cumpri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1209 comprovação cabal do direito alegado, mesmo porque o caso é de concessão de tutela provisória com base em cognição sumária, e não exauriente. Ou seja, “O juízo necessário não é o de certeza, mas o de verossimilhança, efetuado sumária e provisoriamente à luz dos elementos produzidos pela parte”[2]. Fredie Didier divide tal requisito em verossimilhan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4792 138 Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Anildo Zimmermann DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DO JULGAMENTO RECONHECIDA PELO STJ - ANÁLISE DA MATÉRIA TIDA POR OMISSA - VÍCIO SANADO SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS UN