Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2402 Nº 1002310-07.2019.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Lucas Galoci Sidoni (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Unimed de Presidente Prudente –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2270 COINCIDIR COM ÍNDICE DA ANS – REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA DEPENDE DE BASE PREVISÃO CONTRATUAL E ATUARIAL (RESP 1.568.244) REAJUSTES QUE NÃO PODEM SER DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DAS BASES ATUARIAIS QUE JUSTIFICARAM OS REAJUSTES APLICADOS JULGAMENTO AÇODADO RETORNO À ORIGEM SENTENÇA ANULADA. ART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1695 PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1213 NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO A ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO QUE REDUNDA NA NEGATIVA DE COBERTURA À PRÓPRIA ENFERMIDADE - HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA, É ABUSIVA A NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO SOB O ARGUMENTO DA SUA NATUREZA EXPERIMENTAL OU POR NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS SÚMULA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1491 O juiz não dispõe de um termômetro ou medidor preciso. Sua análise é casuística. O que importa é que, de uma forma geral, o juiz se convença suficientemente de que são prováveis as chances de vitória da parte e apresente claramente as razões da formação do seu convencimento[6] Assim, levará em consideração o juiz as “provas, presunções, regras

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5301 mento pretendido, como restou claro pelos relatórios médicos, supera a finalidade estética (quando a recusa seria devida), possuindo natureza reparadora, consequência ocasionada pelo tratamento da obesidade, se fazendo necessário (o procedimento) ao pleno restabelecimento da paciente, portanto, a recusa da cobertura, com as vênias devidas, mostrou-se irregular. So

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 1941 AO RECURSO DA CORRÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2230 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2018 SAÚDE CIRURGIA NEGATIVA DE COBERTURA COM OS MATERIAIS INDICADOS CIRURGIA DE COLUNA INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO COM OS MATERIAIS CIRÚRGICOS PELO MÉDICO QUE ASSISTE A AUTORA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS CABIMENTO EM PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 6651 PELO MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE OBRIGAÇÃO DA OPERADORA RÉ EFETUAR A COBERTURA DE TRATAMENTOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DO AUTOR ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE APLICABILIDADE, AO CASO, DO CDC E SÚMULAS Nº 100 E 102 DESTE E. TJSP MANTIDA A CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E A INDENIZAÇÃO POR DANO MA