TJSP 08/03/2018 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
2018
SAÚDE CIRURGIA NEGATIVA DE COBERTURA COM OS MATERIAIS INDICADOS CIRURGIA DE COLUNA INDICAÇÃO
DE PROCEDIMENTO COM OS MATERIAIS CIRÚRGICOS PELO MÉDICO QUE ASSISTE A AUTORA SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER
E EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS CABIMENTO EM PARTE VIA DE REGRA, PREVALECE O QUE INDICADO PELO
MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE AUTORA NECESSITAVA DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E OS MATERIAIS INDICADOS
OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA RÉ EFETUAR A COBERTURA DE TRATAMENTOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO
DA AUTORA ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE APLICABILIDADE, AO CASO, DO CDC E SÚMULAS Nº
100 E 102 DESTE E. TJSP SENTENÇA MANTIDA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ARBITROU O VALOR DO DANO MORAL EM R$ 10.000,00 REQUERENTE PORTADORA
DE PROBLEMAS NA COLUNA VERTEBRAL QUE SOMENTE MESES DEPOIS DA NEGATIVA OBTEVE, PELA VIA JUDICIAL,
A TUTELA PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO COM VISTAS A SANAR SUA ENFERMIDADE. A NEGATIVA DAQUELA
COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE NÃO SE TRATOU DE MERO DISSABOR CARACTERIZADO O DANO MORAL NA
HIPÓTESE “QUANTUM” INDENIZATÓRIO, NO ENTANTO, COMPORTA REDUÇÃO E É FIXADO À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DO CASO E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO NÃO IMPLICA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326 DO C.STJ, NÃO REVOGADA RECURSO PROVIDO, EM PARTE,
MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO E FAZER E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MAS
REDUZIDO O QUANTUM. - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO DA RÉ PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Ângela Vieira Silva (OAB: 194523/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1087594-07.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tiago de Oliveira Medeiros
(Justiça Gratuita) - Apelado: Alberto Vespoli Takaoka - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - DANO MORAL VALOR DA INDENIZAÇÃO POLICIAL MILITAR QUE É DESRESPEITADO NO MOMENTO DA ABORDAGEM
PARA ATENDER OCORRÊNCIA ESTIMATIVA EM R$ 3.000,00 EMBORA CARACTERIZADO O DANO MORAL, O VALOR DA
INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO PROPORCIONALMENTE À GRAVIDADE DOS FATOS, E NÃO APENAS CONSIDERANDO A
CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Alex Paixão de Vasconcelos (OAB: 330087/SP) - Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1131146-22.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Geap
Fundação de Seguridade Social - Embargdo: Dalmo Britto Seixas - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA
RÉ ORA EMBARGANTE E MANTEVE SUA CONDENAÇÃO AO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE
CIRURGIA REALIZADA PELA AUTORA EMBARGADA EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA ALEGAÇÃO DA OPERADORA
DE OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA NÃO OCORRÊNCIA VÍCIOS ALEGADOS INEXISTENTES NO
JULGADO. TURMA JULGADORA ENFRENTOU DEVIDAMENTE AS QUESTÕES POSTAS PELA RECORRENTE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 4001207-50.2013.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: ROYAL
LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - Embargdo: Francisco Cláudio da Silva - Embargda: Cláudia Vieira Costa da Cruz
(Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E VÍCIO AUSÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO NO JULGAMENTO VIA RECURSAL INADEQUADA
TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA CAUSA INCONFORMISMO REEXAME DA MATÉRIA NÃO CABIMENTO DE EFEITOS
INFRINGENTES E MODIFICATIVOS DA DECISÃO OS EMBARGOS NÃO SE PRESTAM A VEICULAR INCONFORMISMO DA
PARTE COM O DECIDIDO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA OMISSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA A DECISÃO,
APENAS PORQUE REFLETE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELA EMBARGANTE VIA INADEQUADA
PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO FUNDAMENTOS DO JULGADO
SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. Advs: Tercio Spigolon Giella Palmieri Spigolon (OAB: 168778/SP) - Giancarlo Silkunasvay (OAB: 999999/DP) - Dany Patrick do
Nascimento Koga (OAB: 253237/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º