Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2321 Órgão Especial do TJSP em 01/09/2021, nos incidentes de arguição inconstitucionalidade nº 0012425-30.2021.8.26.0000, 0012427-97.2021.8.26.0000 e 0025896-16.2021.8.26.0000, a alteração legislativa implementada, que restringiu o alcance da isenção do IPVA para pessoas com deficiência deve respeitar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1143 23/1/2015, pág. 7). Nego o segredo de justiça requerido pelo autor. O artigo 189 do Código de Processo Civil só veda a regra da publicidade dos atos processuais em ações de estado e naquelas em que exigir o interesse público. Na hipótese dos autos, os documentos encartados cingem-se a contratos, notifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1732 ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP) Processo 1002362-61.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nair Pelini Dassi - Banco BMG S.A. - - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros - Vistos. Pedidos de fls..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1082 Santos Silva - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Recebo a inicial e defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Presentes os requisitos para deferimento do pedido liminar.A parte autora recusa realização de contrato pelo qual houve crédito em sua conta bancária do valor de R$ 1.274,76 e desconto em seu benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 969 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HORACIDES MARTINS (OAB 412222/SP) Processo 1012125-86.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Hfernandez Empreendimentos Imobiliários Ltda - Marcos Aurélio Henrique - Vistos. Recebo a inicial. Nos termos do artigo 334 do Código de Proces