Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5798 027/122 FATOS E DAS PROVAS. RECURSO CONHECIDO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1. É nula a sentença que se restringe a debater teses jurídicas sem, contudo, apreciar minimamente os fatos e as provas trazidas aos autos. 2. Preliminar de nulidade decretada de ofício. Sentença cassada. Câmara - Única Boa Vista, 9 de agosto de 2016 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câma

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5813 050/159 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, 13.º SALÁRIO PROPORCIONAL E FGTS - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO PROVIDO Os contratos temporários declarados nulos com a administração pública têm como "Efeitos jurídicos: pagamento do saldo salarial e levantament

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6162 005/165 ADVOGADO: CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA – OAB/RR Nº 504-N APELADOS: CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS ADVOGADA: LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 394-N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 2 de março de 2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.907924-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADA: ALESSANDRA COSTA PACHECO – OAB/AM Nº 4876-N

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5825 004/130 APELANTE: REGINA CÉLIA MARTINS SOARES ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N APELADA: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 20 de setembro de 2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000744-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: GEOVAN DA SILVA ALVES ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ �

Caderno único ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6506 078/111 Documento assinado eletronicamente por ILMARA DA SILVA TRAJANO, Chefe de Seção, em 15/08/2019, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Ministério Público Boa Vista, 16 de agosto de 2019 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112523 e o código CRC F9CB

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Dra . Sissi Marlene Dietrich Schwantes Juíza Titular da Comarca de São luiz do Anauá. Advogados: Reginaldo Rubens Magalhães Silva, Edson Prado Barros Procedimento Ordinário 005 - 0010722-76.2007.8.23.0020 Nº antigo: 0020.07.010722-0 Autor: Criança/adolescente e outros. Réu: Município de Caracaraí Considerando que o município foi condenado a efetuar o pagamento das custas do processo e que houve a intimação para fazê-l

Caderno único ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5483 036/139 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. DISPOSITIVO DO DECISUM NOS EXATOS LIMITES DO PEDIDO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAR GRAU DE INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO APELANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 43 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A ALGUM DOS DIREITOS DA PE

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5764 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836255-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: SULLIVAN DA SILVA BICHARA ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 013/194 Câmara - Única Boa Vista, 20 de junho de 2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.911987-2 - BOA VISTA/RR A

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5813 053/159 APELADO: JOZELIO ALVES ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COÊLHO – OAB/RR Nº 822-N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 1 de setembro de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, 13.º SALÁRIO PROPORCIONAL E FGTS - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5786 015/122 ADVOGADO: DR. JULIANO SOUZA PELEGRINI – AOB/RR Nº 425-N APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ DUARTE TRAVASSOS NETO – OAB/RR Nº 377-N RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 21 de julho de 2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.837397-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº