Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2745 Em caso de desemprego ou mesmo de trabalho informal ou autônomo, fica estipulado que a pensão será de 3 (três) salários mínimos nacionais vigente, a ser paga até o dia 10 de cada mês. Os alimentos serão devidos a partir da citação ou data do protocolamento do ofício para desconto junto à empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3988 Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2021). 2 - SATI Merece prosperar a intenção da parte autora em ser ressarcida das despesas com taxa de assessoria. De acordo com o Resp 1.599.511/ SP, há a “abusividade da cobrança pelo promitente-vend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1623 sistema SAJ na presente data, foi possível verificar que o recurso não foi conhecido, sendo que a interposição de agravo interno não constitui empecilho para a resolução da lide, sem julgamento do mérito. Comunique-se à 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1856 prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 306, em favor da parte exequente. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1029820-04.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigol S/A - Diante do AR Negativo juntado, com a informaç

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1959 587 REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Obrigatório Dpvat S.a. - R.H.,Tratam os autos de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT e em conformidade com o que dispõe o art. 357, II do CPC/2015, para deslinde do feito, determino em nível de instrução processual, a Prova Pericial, que ocorrerá por meio de Exame Clínico e análise dos exames e documentos apresentados

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1031 90 de uma intervenção tardia, e, portanto, ineficaz para salvaguardar a sua vida e também a de seus familiares. Assim, após análise dos fatos relatados e dos documentos acostados, verifico a presença da prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações. Todavia, entendo incabível o pedido da parte autora para se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1031 91 de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC) ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, inciso II, do CPC). Reza o mesmo art. 273, em seu § 1º que, na decisão que analisar a antecipação de tutela, o Juiz deve, de modo claro e preciso,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3000 15 estão preenchidos. 8.Assim, sendo este órgão jurisdicional competente para conhecer do presente feito e estando os requisitos genéricos de admissibilidade recursal devidamente preenchidos, passo à análise dos requisitos específicos de admissibilidade do recurso. 9.Dito isso, a interposição dos recursos excepcionais

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SOUZA - ENILSON DA SILVA VIEIRA – VITIMAS: GILBERTO PINHEIRO – TESTEMUNHAS: FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO (63.1) SENTENÇA N. 947/2019: - Vistos etc. Versam os autos sobre ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de EDEM OLIVEIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 155, §§ 1º

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2939 17 de todos os entes federativos. Conclui-se, portanto, quanto ao Tema 793/STF, que o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento firmado pelo eg. Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral, o que atrai a incidência da norma estatuída na parte final do art. 1.030, inciso I, alínea “a”,