Caderno único ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 capitalização de juros no âmbito dos contratos de aquisição financiada de bens realizados no seio do sistema financeiro nacional. A eventual cobrança de comissão de permanência em patamar vedado pelo direito não tem o condão de afetar o valor das prestações estipuladas no contrato, razão pela qual não haverá prejuízo se a aferição da alegada ilicitude ocorrer após a instrução. O pl

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG) - Processo 0617108-80.2015.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte inte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 73 Paulo, o denunciado NILSON SANTANA ALMEIDA subtraiu, mediante fraude, energia elétrica em prejuízo de Enel Distribuição São Paulo.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paul

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1980 520 em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispõe o Art. 85, § 2º do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita, em consonância com o disposto no Art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ADV: FRANCISCO ALDAIRTON

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: SIDNEY OHANA TUFY (OAB 13254/AM) - Processo 0623099-95.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ismael Silva e Farias - Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 14/11/2019 às 09:30h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, loc

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2884 488 para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens, conforme documentação médica em anexo. Seu irmão, conforme narra a Petição, cumpre fielmente o dever de zelo do interditando, fornecendo a assistência necessária que ele carece, objetivando, portanto, tutela jurisdicional para zelar pelos interesses do mesmo. Requer, dentre outros ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2310 levantamento expedida a seu favor. - ADV: JOSÉ FRANCISO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), ROBERTO ANTONIO SCHNEIDER JUNIOR (OAB 188193/SP) Processo 1028770-53.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Enilson da Silva de Jesus - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2368 Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, inclusive via BACENJUD. Arbitro os honorários de advogado em 10%

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ocorrência de dano moral à hipótese. Na sequência, inverto o ônus da prova em prol do Demandante, na forma do disposto no art. 6º, VIII, do CDC, à vista de sua hipossuficiência técnica, informacional e econômico-financeira diante do Banco Réu, segundo as regras ordinárias de experiência. Na sequência, determino que se inicie a instrução processual com a realiza

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4808/ AM), ADV: ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 831A/ AM), ADV: FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO (OAB 7593/AM) - Processo 0623548-58.2016.8.04.0001 Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Raimundo Maia de Oliveira - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Em análise aos autos, verifico que