Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO AEINY FELLIPE MOURA CAVALCANTI(OAB: 31528/PE) EDVANIA RODRIGUES DE BARROS SOUZA SILVA IAGO SALES DE ALMEIDA(OAB: 41878/PE) ENILSON RODRIGUES DE MELO IAGO SALES DE ALMEIDA(OAB: 41878/PE) PEDRO HENRIQUE VALENCA DE ANDRADE GALVAO IAGO SALES DE ALMEIDA(OAB: 41878/PE) TULIO AUGUSTO PAIVA MONTEIRO

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 6649 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a8572e proferida nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pelaAUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, da decisão que denegou o processamento do Recurso de Revista oposto nos presentes autos, figurando, como agravado,JOSÉ GERALDO XAV

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TULIO AUGUSTO PAIVA MONTEIRO 4552 Neste sentido, ao Sr. ENILSON RODRIGUES DE MELO, no que tange, ao período contratual que vigeu após a reforma, deverá ser aplicada a ACT, uma vez que a nova redação do art. 620 da CLT PODER JUDICIÁRIO assim dispõe: "As condições estabelecidas em acordo coletivo de JUSTIÇA DO trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4543 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS da CLT. Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2021, conforme Para se identificar o regramento coletivo mais favorável, doutrina e aba de expedientes do PJE; recurso apresentado em 02/02/2021 - a jurisprudência pátrias, majoritariamente, adotaram, na hipótese de Id 2ba4034). conflito, a Teoria do Conglobamento, que se baseia n

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região empregado. 1767 prevê vários benefícios aos empregados, por exemplo, reajustes salariais em percentual maior, adicional noturno de 30%, vale- Analiso. alimentação, entre outros. Inicialmente, registro que, os contratos de trabalho dos reclamantes Assim, aplicando-se a Teoria do Conglobamento deve-se fazer EDVANIA RODRIGUES DE BARROS SOUZA SILVA, TULIO incidir ao caso

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1467 Além da correção monetária, os juros de mora serão aplicados a econômico obtido com a liquidação dos pedidos. partir da data da distribuição da reclamatória trabalhista e no Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observando-se percentual de 1% ao mês pro rata die a partir de 04.03.91 (Art. 39 § a fundamentação supra, que passa a integrar

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 1122 trabalhador esteve submetido ao Acordo Coletivo firmado entre a Assim, aplicando-se a Teoria do Conglobamento deve-se fazer empresa e o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES incidir ao caso o Acordo Coletivo. CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE Neste sentido, transcrevo decisões deste E. Tribunal, inclusive, de ORIENTAÇÃO minha relatoria: E FORM

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 1089 DE ANDRADE GALVAO se deram, em sua totalidade, superior ao mínimo previsto em lei, revelou-se prejudicial à anteriormente à reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. categoria profissional, ao excluir as parcelas de natureza salarial da 13.467/17, que passou a vigorar a partir de 11.11.2017. Já o vínculo sua base de cálculo, reduzindo assim o valor das horas

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 1082 nenhum argumento capaz de infirmar a decisão denegatória do Coletivas. Portanto, ausente o fundamento jurídico para que, a agravo de instrumento, há que ser mantida a decisão. Agravo pretexto da implementação da interpretação conglobada, os direitos conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-10147-92.2014.5.01.0244, 3ª estabelecidos na convenção coletiva sejam afas

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 1067 Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação retro. Assinado eletronicamente por: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES - 18/12/2020 09:07:10 - 34aee45 https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list ACÓRDÃO View.seam?nd=20120209120242300000020040419 Número do processo: 0000970-66.2017.5