Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 2876 dias requeira o que de direito para satisfação de seu crédito residual. Ficam as partes cientes de que fora expedido o Mandado de Levantamento Judicial nº 174 /2017, em favor de BANCO DO BRASIL S.A. , no valor de R$ 1.000,78 e que se encontra disponível em cartório para retirada pelo prazo máximo de 365 di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 3635 absoluta. De fato, o caput do art. 334 do NCPC só autoriza a designação de audiência de conciliação ou de mediação se “não for o caso de improcedência liminar do pedido”. Isso revela, claramente, a opção primeira pelo julgamento do mérito, o quanto antes possível, tudo no sentido de concret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2630 preço público. Desnecessidade de prova pericial. Tarifa fixada com base em parâmetros estabelecidos em lei e decretos federais, mostrando-se legítima a fixação de seu montante pelo Estado. Tarifa que não se confunde com taxa. Validade da cobrança com base no fornecimento da água. Inexistência de abus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 2492 Processo 0000078-21.2014.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.Z.O. e outro M.F.O. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 481.2014/007828-5, dirigi-me ao endereço nele indicado e, aí sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 2280 figura como inventariante Erenir Ribeiro da Silva Brito, observando que as certidões negativas de débito se encontram anexadas a fls. 29, 39/40, com manifestação da Fazenda Estadual quanto à regularidade do ITCMD a fls. 65. Em conseqüência, adjudico aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2428 de 2014. - ADV: MIGUEL CORRAL JUNIOR (OAB 275198/SP), THIAGO FRANÇA ESTEVÃO (OAB 326685/SP) Processo 0011549-78.2007.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Auto Posto Esplanada de Presidente Epitácio Ltda - Espólio Airton Silva Rodrigues - Feito nº 1.618/07-1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2364 a fls. 85 foi integralmente cumprido, eis que a última parcela de R$ 10/12/2013 a ser paga pelo réu venceu em 10/12/2013 (fls. 83). Observo que o silêncio será interpretado como quitação integral do débito, com consequente remessa definitiva dos autos ao arquivo. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 3475 e 104), expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel situado na rua Reginaldo Bittencourt, nº 15-56, Jd. Real II, nesta cidade, em favor do autor José de Araújo da Silva. A patrona do autor deverá contatar o Oficial de Justiça para efetivação da diligência. Servirá o presente, por cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2424 comprovado/efetuando o depósito de 30% do valor do débito, inclusive custas e honorários advocatícios fixados em 10%, poderá o pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, até o dia 20 de cada mês, em valor atualizado pela tabela prática do TJSP e com juros de 1% ao mês sobre o saldo rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 2138 dever de criar e sustentar a prole. O titular do poder familiar, ainda que não tenha o usufruto dos bens do filho, é obrigado a sustentá-lo, mesmo sem auxílio das rendas do menor e ainda que tais rendas suportem o encargo da alimentação: a obrigação subsiste enquanto menores os filhos, independentem