Publicações Judiciais I ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pedido de adiamento. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a parte não tem direito ao adiamento da sessão para realizar sustentação oral, sendo facultado ao julgador deferir ou não o pedido, segundo os critérios de relevância e efetiva demonstração do justo impedimento, sendo imprescindível, em qualquer hipótese, que o pleito seja formulado em tempo hábil (STJ, AgRg no REsp 1804368, Rel. Min. Jorge Mussi, j. 06.06.19; HC 461648, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 23.04.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3173 (fls. 174/176) demandam produção de prova para acolhimento. Rememore-se que, nesta fase processual, não é necessária que exista a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio do in dubio pro societate e, consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolve

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 18576 ativo); - juntar atos constitutivos e procuração; SAO PAULO, 3 de Maio de 2019 - emendar a inicial do mandado de segurança atribuindo valor à causa. THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA Tudo sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. Juiz do Trabalho Convocado Intime-se a impetrante. Despacho Processo Nº MS-1001134-05.2019.5.02.0000 Relator ALVARO ALVES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de junho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003799-74.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: EDVALDO REIS CORDEIRO Advogados do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, CAMILA ZERIAL ALTAIR - SP359026 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO À requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, bem como para que individualize, com pertinentes justificativas, os meios de p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Fundamento e DECIDO. A conversão do valor bloqueado em pagamento definitivo, aliada a inércia da parte exequente quando intimada a dizer sobre a integral satisfação do crédito, condiz à concordância tácita quanto ao pagamento do débito. Assim, em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado.

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Arquivo 12 - Em preliminar apresentada em contestação, alega a CEF a existência de litisconsórcio necessário com o FNDE, requendo sua inclusão. Defiro o pedido apresentado, determinando a inclusão do FNDE (representado pela AGU), no polo passivo desta demanda, como requerido, sem prejuízo de ulterior análise de eventual ilegitimidade. Anote-se no sistema Sisjef. Regularize a Secretaria, ainda, o cadastro no sistema Sisjef, no que diz respeito à anotação da Unoeste – Univers

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001090-85.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6328004293 AUTOR: ENIO DA SILVA MARIANO (SP394302 - ENIO DA SILVA MARIANO) JOSE MARIANO (SP394302 - ENIO DA SILVA MARIANO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 0001091-70.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6328004294 AUTOR: VALNICE TEIXEIRA DOS SANTOS DEMEZIO (SP278802 - MAÍSA DE OLIVEIRA RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de abril de 2019. O s documentos que instruem o presente despacho-mandado podem ser consultados no endereço eletrônico abaixo ou por meio do QR Code ao lado, o qual permanecerá disponível por 180 dias, contados da data da prolação do despacho: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/I35B57389E Prioridade: 8 Setor Oficial: Data: PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002170-65.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ENIO DA SILVA MARIANO Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 REQDA : Telefônica Brasil SA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1016239-47.2018.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : O.B.S. ADVOGADO : 405331/SP - Francielle das Neves Silva Silvente REQDA : V.L.S. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1016243-84.2018.8.26.0482 CLASSE :INVENTÁRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 IP : 2130799/2018 - Alvares Machado AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : DESCONHECIDO VARA:VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1500147-97.2019.8.26.0482 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2130770/2018 - Alvares Machado AUTOR : J.P. AVERIGUADO : B.H.B. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500148-82.201