Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho questão jurídica nova (transcendência jurídica); o valor da causa não assume expressão econômica suficiente a ensejar a intervenção desta Corte (transcendência econômica); tampouco se divisa ofensa a direito social constitucionalmente assegurado (transcendência social). Ademais, não há, a partir das específicas circunstâncias fáticas consideradas pela Corte Regional, jurisp

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 441 290 o exequente requereu a desistência, alegando ter renegociado a dívida (fl. 30). Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 267, VIII, e § 4º que “extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação”. Dispositivo aplicável às execuções por força dos arts. 598 do CPC. E o CPC acrescenta, em seu art. 569, que “o credor tem a f

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Réu: Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2333 790 Francisco Enir da Silva e outros O Dr. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, MM. Juíz auxiliar, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Morada Nova/ CE, por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público, em desfavor do

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 442 procedimentos previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil, ultaProcessual.seam, indicando o número do processo, e, ao clicar ficando ciente de que : 1- A parte autora optou pelo juízo 100% em "ver na íntegra", informar em USUÁRIO o CPF; e em SENHA: digital. Fica esclarecida a parte demandada que poderá se OPOR À ****. E para que chegue ao conhecimento

Publicações Judiciais ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : CLEONICE DOS SANTOS ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva ADVOGADO : Alessandra Dorta de Oliveira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000146 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0000531-59.2013.404.9999 00050503920118210138/RS RELATOR(A) : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO ADVOGADO : JOAO DERLEI VOGT

Publicações Judiciais ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE (OAB RS074629) ADVOGADO: MARINALVA FONSECA FEIJÓ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECURSO CÍVEL Nº 5001357-54.2019.4.04.7100/RS (PAUTA: 852) RELATOR: JUIZ FEDERAL CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA RECORRENTE: RENITA APARECIDA MARTINS GUERREIRO (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA (OAB RS015109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: D

Publicações Judiciais ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: JUIZ FEDERAL CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: JOSE ENIR DA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO (OAB RS060062) RECURSO CÍVEL Nº 5000022-41.2018.4.04.7130/RS (PAUTA: 825) RELATOR: JUIZ FEDERAL CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA RECORRENTE: LORENO MIOR (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEG

Publicações Judiciais II ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQTE : CASA M L DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ADV : SP101265 VANDERLEA DE SOUSA SILVA e outros(as) REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF PROC. : 0030751-48.2000.4.0 PRECAT ORI:9200186335/SP REG:23.06.2000 REQTE : ACOS UNIVERSAL COM/ DE METAIS LTDA ADV : SP103

Publicações Judiciais ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : ROSANGELA MARQUES CASSEMIRO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000337 APELAÇÃO CÍVEL 5066080-58.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : RUDI AUGUSTO DREWS ADVOGADO : FERNANDA PALOMBINI MORALLES APELADO : SIRINEU ANTONIO TRAUTMANN ADVOGADO : FERNANDA PALOMBINI MORALLES APELADO : SOLANGE DE FATIMA DAHM ADVOGADO : FERNANDA PALOMBINI MORALLES APELADO : SOLANGE

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROSANGELA BEZERRA DE SANT ANNA Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho referente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados, em que se discute o ônus da prova quanto à fiscalização dos respectivos contratos. De acordo com o a