Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 151 231 Juiz(a) Titular : FRANCISCO ANASTACIO CAVALCANTE NETO Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA EXPEDIENTE nº 5/2011 em: Dezoito (18) de Janeiro de 2011 OAB CE/16477 PE/27364 CE/17314 CE/8342 CE/12071 Seq. 1 2 2 3 5 OAB CE/3648 SP/195142 CE/23272 CE/12071 Seq. 1 2 3 4 1) 1182-87.2000.8.06.0160/0 - Nº Antigo: 2000025006319 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANTONIO X

Poder Executivo ● 02/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de ICMS-ST em diversas operações de São Paulo para Pernambuco com diversos produtos. A impugnação é parcial apenas quanto às operações de produtos de NCM 8517.12.31 destinadas à Claro S/A diante da sistemática especial de substituição tributária disposta no Decreto 27.764/2005. 3. De acordo com a sistemática do Decreto, o adquirente é responsável tributário pela antecipação do ICMS sobre as suce

Poder Executivo ● 22/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 53 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 061/2018 O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa d