Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 regime de celetista para estatutário, pois esse vínculo somente se firma validamente mediante o necessário certame público. Assim, tratando-se de vínculo celetista, resta inafastável a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, a teor do disposto no art. 114 da Constituição Federal. DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO. Por se tratar o FGTS de pa

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 não haver prejuízo à parte, uma vez que a expedição de certidão de débito viabiliza o prosseguimento da execução em autos próprios, quando localizados bens do devedor. Com efeito, a determinação de arquivamento definitivo dos autos não prejudica o exequente, pois terá posse da certidão de dívida, a qual possibilitará a retomada da execução no momento em que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 890 3002122-37.2013.8.26.0435; Processo Físico; Apelação; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO; Foro de Pedreira; 1ª Vara; 3002122-37.2013.8.26.0435; Compra e Venda; Apelante: Edson Pereira Leite (Justiça Gratuita); Advogada: Alessandra Aparecida de Godoi da Silva (OAB: 330920/SP); Advogada: Francine Correa da Silva Bu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 869 NATALINO REGIS (OAB 216083/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP) Processo 0119117-45.2008.8.26.0053 (053.08.119117-2) - Procedimento Ordinário - Paulo Sergio Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 299/300: intimem-se, por imprensa, os autores/executados para pagamento do m

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Processo : 0001608-30.2013.5.22.0102(RO) Recorrente : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI Advogado(a): ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD - PI8039 Recorrido : EURIPEDES SALUSTIANO PORTO FILHO Advogado(a): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR - PI5902 Assunto : Vistos etc. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, o qual, por sua natureza jurídica, é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1751 313 - 3000969-84.2013.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Relator Alfredo Attié - Apte/Apdo: Banco do BRASIL S/A - Apdo/Apte: Osvaldo Antonio Ferrari - Advogada: Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP) (Fls: 286) - Advogado: Sandro Domenich Barradas (OAB: 115559/SP) (Fls: 286) - Advogada: Ana Maria da Silva Ce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1802 – ME - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: João Paulo Galisi Cordes (OAB: 215797/SP) (Fls: 14) - Advogada: Phaedra Yoko Matsunaga (OAB: 362387/SP) (Fls: 14) 2212757-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 556 704 844.700.5/8 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REL. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS - APTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - APDO(S): FUNDAÇAO CULTURAL CASSIANO RICARDO - ADV(S): LUIZ WAGNER OUTEIRO HERNANDES (PROC FLS 211) - SALA:215. 876.746.5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. LAERTE SAMPAIO - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1127 62 - 0000380-63.2011.8.26.0252 - Apelação - Ipauçu - Relator Campos Petroni - Revisor Claudio Hamilton - Apelante: Irmandade da Santa Casa de Ipaussu - Apelado: Edmilson Cavalcante de Almeida - Advogado: Leandro de Melo Gomes (OAB: 220976/SP) (Fls: 20) - Advogado: Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) (Causa própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 729 1780 Nada sendo requerido retornem. - ADV ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 206881 - ADV MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA OAB/SP 205967 Centimetragem justiça 2ª Vara Cível 2º OFÍCIO CÍVEL Fórum de Osasco - Comarca de Osasco JUIZ: ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES 068.01.2009.018896-6/000000-000 - n�