Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2065 ao dano estético, a foto juntada aos autos demonstra tratar-se de dente posterior, de modo que não é perceptível qualquer comprometimento à beleza física ou à harmonia das formas. O dano sofrido não implica em afeamento do autor que pudesse vir a trazer-lhe embaraço ou constrangimento. No que tange aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 2113 Marcos Antonio Piveta - Vistos.Considerando-se que o patrimônio da pessoa jurídica constituída sob o tipo ME é o mesmo da pessoa física por ela responsável, indefiro o requerimento de desconsideração constante de fls. 63/67.Defiro, entretanto, a inclusão do único sócio Antonio Sena Batista dos Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2049 proceda-se ao cálculo do valor da multa, intimando-se ele para pagamento. Caso não pague, expeça-se certidão em favor da Fazenda Pública. P.R.I. - ADV: ISAQUE DOS SANTOS (OAB 163686/SP) Processo 3034114-09.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mario Nelson Nazareth FA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 206 Ferreira de Brito Silva - - Richardson Torres de Carvalho - - Domingos Machado Vasconcelos Filho - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do quanto determinado pela 4ª Câmara preventa nos autos de nº 2190684-86.2016.8.26.0000 e outros, diante dos documentos juntados, impõe-se a habilitação nas respectivas datas e limite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 3633 do Julgamento 22/03/2011). Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar a exoneração do requerente da obrigação alimentar em relação aos requeridos, a partir da data da citação. Via de conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2018 IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 833 se falar, ainda, em “irregularidade formal” por ausência de citação da litisdenunciada Cooperpark, haja vista seu ingresso voluntário no feito (fls. 1330/1333 e e 1352/1353), situação que se amolda no disposto no art. 214, §1º do CPC. Perfeitas, desse modo, as relações processuais passivas da lide principa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 398 724 de São Paulo - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a diferença da GDAP, calculada sobre o dobro do valor da referência 13, a partir de sua instituição, respeitada a prescrição qüinqüenal, apostilandose, sendo as parcelas vencidas corrigidas desde a época em que cada uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1277 na data-base correta, qual seja, o trânsito em julgado, quando em vigência a Lei n.º 11.377/03 que fixava a limitação ao valor de 1.135,2885 UFESPs. No mais, não há que se falar em violação da cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) pois não há qualquer discussão sobre inconstitucionalidade da norma,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1436 Doutrina. Precedentes. - O Poder Público (o Estado do Piauí, no caso), a pretexto de satisfazer conveniências próprias, não pode fazer incidir, retroativamente, sobre situações definitivamente consolidadas, norma de direito local que reduza, para os fins do art. 100, § 3º, da Constituição, o valor das obrigaç