Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 REVISIONAL. CONTRATO BANCARIO. JUROS REMUNERATORIOS. LIMITACAO. DESCABIMENTO. 1.- A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE CONSOLIDOU O ENTEN DIMENTO DE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS DEVEM SER LIMITADOS A TAXA MEDIA DE MERCADO APENAS QUANDO COMPROVADA, NO CASO CONCRETO, A S IGNIFICATIVA DISCREPANCIA ENTRE A TAXA PACTUADA E A TAXA DE MERCA DO PARA OPERACOES DA ESPECIE, O QUE NAO OCOR

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 RSIVOS/ESCORCHANTES C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NO VALOR INCONTR OVERSO. COMO E NOTORIO, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS SAO QUALIFICA DAS COMO PRESTADORAS DE SERVICOS, NA EXATA LETRA DO ART. 3 DA LEI N 8.078/90, DE FORMA QUE OS CONTRATOS POR ELAS CELEBRADOS POSICI ONAM-SE, AUTOMATICAMENTE, ENTRE OS AJUSTES DE CONSUMO, EMBORA TAI S ENTIDADES INSISTAM EM NAO ADMITIR TAL ENQUA

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 EM SUBSTITUICAO AO INDICE AJUSTADO A APLICACAO DA SELIC; J) INCO NSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA QUE PERMITIU A CAPITALIZAC AO. JUNTOU DOCUMENTOS. CUSTAS PAGAS. INDEFERIDA A LIMINAR, NOS TE RMOS DE F. 39. CITADA, A INSTITUICAO FINANCEIRA CONTESTOU OS PEDI DOS (FLS. 43-73). ARGUMENTA A REGULARIDADE DA CONTRATACAO, A INEX ISTENCIA DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVA

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 E MODO CONTRATADOS. O CASO EM TESTILHA SE AMOLDA AO DISPOSITIVO L EGAL SUPRA, POR SE TRATAR DE DEMANDA QUE TEM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINANCIAMENTO OU DE AL IENACAO DE BENS. DEPREENDE-SE QUE A NORMA IMPOS AO AUTOR DA DEMAN DA O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO; VALE DIZER, A IMPORTANCIA QUE CONFESSOU DEVER A PARTE REQUERIDA. NO EN

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ELACAO AO CRIME DE DESTRUICAO DE CADAVER NAO HA NADA A SER CONSID ERADO. NO QUE SE REFERE AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES, FORAM NORMAI S A ESPECIE, DIANTE DA AUSENCIA DE DADOS SOBRE A VIDA DA VITIMA. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA NADA A SER CONSIDERADO, POIS NAO HA PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM TER A VITIMA CONTRIB UIDO PARA OS CRIMES. TENDO POR BASE AS CIRC