Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 FINIDORAS PELOS ENTES DA FEDERACAO, OBSERVADO O DISPOSTO NO 4 DO ART. 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DEBITOS OU OBRIGACOES CONSIG NADOS EM PRECATORIO JUDICIARIO, QUE TENHAM VALOR IGUAL OU INFERIO R A: II - TRINTA SALARIOS MINIMOS, PERANTE A FAZENDA DOS MUNICIPI OS". NESSE MESMO SENTIDO, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO T JRS: PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO CONTRA A FAZ

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 AC, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 76. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2015. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO PROCURADOR ADV IMPTE : : : : : : : 139586-53.2012.8.09.0051 199 MANDADO DE SEGURANCA LINDOVAL MARQUES DE BRITO SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GOIANI

Seção II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 CONSEGUINTE, REQUEREU O SEU LEVANTAMENTO DESTARTE, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAçãO, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 475-R, 794, INCISO I, E 795, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL EXPEçA-SE ALVARá EM NOME DO PROCURADOR DO AUTOR, DR HARTUS MAGNUS GONçALVES BUENO, INSCRITO NA OAB/GO N 20 447, COM O FIM DE POSSIBILITAR O LEVAN

Seção II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA C UMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO A SSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVOS ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA COM O MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO, O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA”

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ADV REQTE : 8378 GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201302529085 NATUREZA DA ACAO: RETIF ICACAO DE REGISTRO CIVIL VISTOS , COLHA-SE O PRONUNCIAMENTO DO MI NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2015. F. A. DE ARAGAO F ERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUN

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : CECILIA NEVES DA SILVA ROSANA MENDES BORGES REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 28160 GO - ROSANA MENDES BORGES ADV REQDO : 30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201401557710 NATUREZA: EXECUCAO DE

Seção II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 DETERMINO SEJA A AçãO SOBRESTADA ATé O JULGAMENTO FINAL DO RECURS O. INT. GOIâNIA, … DE MAIO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 66836-87.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 703 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : VALDEIR SIMOES BORGES CONSIGNADO : BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 28758 G

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DA QUANTIA FIXADA A TITULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO (R$ 20.000,00) QUE, DIVIDIDO ENTRE OS PAIS DA VITIMA, E M ENOR DO QUE A QUANTIA USUALMENTE ARBITRADA POR ESTA CAMARA EM CAS OS DE INDENIZACAO POR INSCRICAO INDEVIDA. QUANTUM MAJORADO PARA R $ 60.000,00.MODIFICACAO DE OFICIO DO INDICE DE CORRECAO MONETARIA DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS PARA A MEDIA DO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 S ORA ESTABELECIDADOS PELA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, SENDO ANALI SADOS EM CADA CASO CONCRETO, SENDO POSSIVEL SUA MITIGACAO PARA A PROTECAO DE OUTROS DIREITOS E DO INTERESSE PUBLICO. NESTE SENTIDO ASSEVERA ALEXY (2011): NO CASO DAS COLISOES ENTRE PRINCIPIOS, AS MESMAS DEVEM SER SOLUCIONADAS A PARTIR DE UMA CESSAO DE UM PRINC IPIO EM RELACAO A OUTRO, EM QUE O PRINCIPIO

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 SEGUINTE REDACAO: ART. 285-B. NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMEN TO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENT RE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. (INCLUIDO PELA LEI N 12.810, DE 2013). 1 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA C