Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 2805 da inicial. Juntou os documentos de fls.19/75. Intimado, o impugnado apresentou manifestação, às fls.78/88, aduzindo, em primeiro plano, ser posição predominante nos Tribunais Superiores que para a concessão da assistência judiciária não é preciso provar o estado de miserabilidade. Alega que as áreas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2820 apresentada por este o seu memorial (fls. 215/224). Memorial do réu às fls. 228/236. O autor ainda ajuizou ação cautelar de atentado em face do réu Jorge, sob a alegação de que este alienou a terceiros, juntamente com os Srs. Cássio e Mário Sérgio, as suas cotas sociais, alterando ilegalmente a sit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 3128 642.01.2007.007241-5/000000-000 - nº ordem 1790/2007 - Execução de Alimentos - A. L. C. B. F. X C. C. F. - NOTA: ciência à requerente para que diga em termos de prosseguimento face aos ofícios respondidos. - ADV NANCY DO AMARAL SANTOS OAB/SP 42138 - ADV NATALIA ORNELA CURSINO OAB/SP 247239 - ADV ENOS JOSE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 1749 do INCRA. Pois bem, a primeira questão a ser esclarecida recai sobre a efetiva metragem da área transferida ao autor por meio do instrumento de cessão de direitos possessórios (fls. 07). Nesse ponto, como bem apontado no laudo confeccionado pelo profissional do juízo, existe uma disparidade entre a áre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 535 2576 642.01.2008.002696-6/000000-000 - nº ordem 636/2008 - Alimentos (Ordinário) - P. H. M. X L. M. M. J. - Fls. 104/109 - S E N T E N Ç A VISTOS E EXAMINADOS estes autos de Ação de alimentos, processo nº 636/08 proposto por Pedro Henrique Moreira, representado por sua genitora Talita Alves Moreira, em face

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1521 anulação - Transportes Giuradelli Ltda Me - Vistos. É cediço que, em matéria atinente à legislação de trânsito, há litisconsórcio passivo necessário entre o Detran-SP e a pessoa jurídica responsável pela lavratura do AIT. In casu, apenas a autarquia estadual foi demandada. APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3180 no artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser estipulada pelo D. Juízo das Execuções, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade. Caso seja descumprida a pena substi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0733227-66.1991.403.6100 (91.0733227-0) - VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A - VIBASA(SP112579 - MARCIO BELLOCCHI E SP118006 - SOPHIA CORREA JORDAO) X UNIAO FEDERAL Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais e inserção deles no sistema PJE, observado o disposto no artigo 3º e seus parágrafos, da Resolução 142/2017 (obedecidas as modificações trazidas pela Resolução 200/2018), da Presi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0733227-66.1991.403.6100 (91.0733227-0) - VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A - VIBASA(SP112579 - MARCIO BELLOCCHI E SP118006 - SOPHIA CORREA JORDAO) X UNIAO FEDERAL Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais e inserção deles no sistema PJE, observado o disposto no artigo 3º e seus parágrafos, da Resolução 142/2017 (obedecidas as modificações trazidas pela Resolução 200/2018), da Presi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe: Ação de Procedimento ComumAutor: GINO ORSELLI GOMESRé: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO SÃO PAULOSENTENÇARelatórioTrata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de evidência e tutela cautelar em caráter antecedente, objetivando provimento judicial que reconheça, declare e decrete a nulidade do Processo Disciplinar nº 05R0164782013, movido pelo Tribunal de Ética e Disciplina V da OAB/SP.Alega que o Processo Disciplinar teve início através do ofício n�