3 resultados encontrados para enquadramento do redutor - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
8 - Ano XCVI • NÀ 108 Op. Especial: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Inversões em Participação Societária da COMPESA – Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário 17.544.0912.4202 4.5.90.00 Inversões Financeiras 0102 9.929.000 Inversões Financeiras 0103 69.382.500 18.846.0970.1849 Contribuições Patronais da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos ao FUNAFIN 3.
Recife, 1À de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.932, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros a aplicar percentual redutor incidente sobre o valor dos imóveis de sua propriedade. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: FAIXA A B C D E F PONTUAÇÃO 0-20 21-40 41-60 61-70 71-80 Acima de 80 Art. 1º Fi