Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2993 ADV JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 226132 482.01.2010.028609-6/000000-000 - nº ordem 2182/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IVAIR GODENY ACRANE X BANCO BMG S.A - Fls. 142/150 - Vistos, etc Autor...: Ivair Godeny Acrane. Réu......: Banco BMG S/A. Ação....: Revisional de Contrato (com p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2992 e as consequências do fato (que implicou em preocupações quanto ao emprego, e transtornos à atividade e rotina de vida para restabelecer seu direito de dirigir veículos) fixo a indenização para reparação dos danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que atualmente equivale a pouco mais de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 3004 somente a exclusão do financiamento das cobranças das tarifas e taxas de mora que entende ser ilegais (fls. 8). 3. Quanto ao mérito, é caso de procedência parcial do pedido. 3.1. Pretende o autor receber em dobro valores que afirma ter pago indevidamente a título de tarifas de abertura de cadastro, de em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 2367 50,00 relativo às despesas de porte de remessa e retorno dos autos ao Tribunal). - ADV IVAN ALVES DE ANDRADE OAB/SP 194399 - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386 482.01.2011.009214-9/000000-000 - nº ordem 616/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SOLUÇÃO COMERCIO DE LIVROS E MATERIASI DIDAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2202 com o falecimento de um ente querido em um acidente de trânsito, os seus familiares sofrem um dano moral, ficando os mesmos privados afetiva, moralmente e financeiramente do seu amparo, tendo o dano moral como fundamento a simples repercussão afetiva (ADCOAS 70.056), não se podendo olvidar que, além da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 2717 autora que obteve empréstimo de R$ 7.441,35 para adquirir um veículo, mediante pagamento de 48 parcelas de R$ 243,74, mas a demandada lhe cobrou indevidamente: Juros capitalizados, o que é proibido (R$ 1.389,32; fls. 4); IOF - imposto sobre operações financeiras (R$ 28,17); TC - tarifa de abertura de cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 2719 assim não fosse, o contrato de fls. 22/23 não revela a prática de anatocismo, nem cumulação indevida de encargos no mesmo período. O empréstimo foi de R$ 12.536,92 para ser pago em 36 prestações de R$ 490,98, totalizando R$ 17.675,28, de forma que as partes praticaram juros prefixados, que são juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2552 482.01.2011.001655-0/000000-000 - nº ordem 116/2011 - Declaratória (em geral) - AUTO POSTO EXECUTIVO LTDA. X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FLS. 234/242 - Juntada contestação, aguardando manifestação da requerente, no prazo legal. - ADV ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR OAB/SP 126072 - ADV SERG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2999 acordarem, ainda que elevada, admitida a capitalização. Ainda que assim não fosse, o contrato de fls. 18/19 não revela a prática de anatocismo, nem cumulação indevida de encargos no mesmo período. O empréstimo foi de R$ 7.558,01 para ser pago em 48 prestações de R$ 329,42, totalizando R$ 15.812,16,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2998 indevidamente pelo réu (3.046,61 x 2; fls. 2/14-v° e aditamentos de fls. 64/65 e 67), estando a petição inicial instruída com os documentos de fls. 15/61. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido nos termos da decisão de fls. 68/70. Citada (fls. 74-vº) a requerida contestou a açã