Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2995 legais específicas. Também subsiste o enunciado da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que as disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 2614 engloba a perda inflacionária ocorrida. Disso decorre que, calculado o número de salários mínimos devidos, basta multiplicá-lo pelo valor do salário mínimo vigente na data do pagamento para obter o montante, em moeda corrente e já atualizado, a ser pago. Esse critério é válido tanto para determin

Diário da Justiça ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, sexta-feira 4 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.178 comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), ADV: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 4326/AC), ADV: MARCOS BORGES CARDOSO (OAB 4341/AC), ADV: ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP), ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OA