Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 OU STJ E III) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PR ESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME ARBITRIO DO JUIZ (ORIENTACAO 4). POSTO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETICAO INICIAL NOTA-SE QUE O ARG UMENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANCA INDEVIDA. NO ENTANTO , A COBRANCA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESCARACTERIZACAO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 IVIDADE DA TAXA DE JUROS (QUE NESTE CASO NAO TEM LIMITE FIXADO NA LEI) - ORIENTACAO 1 - E/OU QUE TENHA HAVIDO CAPITALIZACAO INDEVI DA, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ (APARENCIA DO BOM DIREITO). POR ESSAS RAZOES, INDEFIRO AS ANTECIPACOES/CAUT ELARES REQUERIDAS, MAS AUTORIZO A EFETIVACAO DE DEPOSITOS PARCIAI S SEGUNDO O QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, SEM

Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 TO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANçA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANçA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESCARACTERIZAçãO DA MORA E CON SEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO DAQUELAS ANTECIPAçõES/CAUTEL ARES é SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERíOD O DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATóRIOS E CAPITALIZAçãO ), CONFORME DISPõE O MESMO STJ