Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, A GUISA DOS FUNDAMENTOS SUPRA, INDEFIR O O PLEITO ANTECIPATORIO. OUTROSSIM, CALHA FRISAR QUE COM ARRIMO NO 4, II DO ART. 334 DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL, DISPENSA-SE A A UDIENCIA DE CONCILIACAO PARA OS DIREITOS QUE NAO SE ADMITEM A AUT OCOMPOSICAO, O QUE SE INSERE NAS ACOES QUE ENVOLVAM A FAZENDA PUB LICA, COMO NO CASO VERTENTE. DESS

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 657.156 SOBRE TEMAS REPETITIVOS, IN CASU, FORNECIMENTO DE MEDICAM ENTO PELO PODER PUBLICO NAO CONTEMPLADO PELO SISTEMA UNICO DE SAU DE, FICOU DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SUSPEN SAO DOS TODOS OS PROCESSOS QUE ENVOLVAM RESPECTIVO TEMA, ENQUANTO NAO PACIFICADA A MATERIA. DESTA FEITA, UMA VEZ ENFRENTADO O PEDI DO DE CONCESSAO DE TUTELA DE URGENCIA, NOS M

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO FISCAL : UNIAO : RIO VERMELHO ARMAZENS GERAIS LTDA FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES JOVITA MARIA ESTEVES ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA ADV EXECDO : 15165 GO - AGUIMAR JOSE DA SILVA DESPACHO : EXECUCAO FISCAL PROTOCOLO N 1 22061 - 3 3 . 199 6 .809.0079 ( 960 1220615 ) D E S P A C H O VISTOS ETC. A REQUERIMENTO VERBAL DA

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 UDIENCIA DE CONCILIACAO PARA OS DIREITOS QUE NAO SE ADMITEM A AUT OCOMPOSICAO, O QUE SE INSERE NAS ACOES QUE ENVOLVAM A FAZENDA PUB LICA, COMO NO CASO VERTENTE. DESSE MODO, CITEM-SE OS REQUERIDOS, PARA APRESENTAREM CONTESTACAO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. COM A RESPOSTA, OUCA-SE EM REPLICA OS AUTORES. APOS, DE-SE VISTA AO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE E