TJGO 02/06/2017 - Pág. 2010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO FISCAL
: UNIAO
: RIO VERMELHO ARMAZENS GERAIS LTDA
FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES
JOVITA MARIA ESTEVES
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
ADV EXECDO
: 15165 GO - AGUIMAR JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
EXECUCAO FISCAL PROTOCOLO N 1 22061 - 3 3 . 199 6 .809.0079 ( 960
1220615 ) D E S P A C H O VISTOS ETC. A REQUERIMENTO VERBAL DA PA
RTE REQUERIDA AUTORIZO EXPEDICAO DE CERTIDAO NARRATIVA, PARA O QU
E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A ESCRIVANIA PELO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. CUMPRA-SE. ITABERAI, 30 DE MAIO DE
201 7 . GUSTAVO BRAGA CARVALHO J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 122062-18.1996.8.09.0079 ( 9601220623 )
AUTOS NR. : 4291
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: RIO VERMELHO ARMAZENS GERAIS LTDA
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
ADV EXECDO
: 15165 GO - AGUIMAR JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
EXECUCAO FISCAL PROTOCOLO N 1 22061 - 3 3 . 199 6 .809.0079 ( 960
1220615 ) D E S P A C H O VISTOS ETC. A REQUERIMENTO VERBAL DA PA
RTE REQUERIDA AUTORIZO EXPEDICAO DE CERTIDAO NARRATIVA, PARA O QU
E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A ESCRIVANIA PELO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. CUMPRA-SE. ITABERAI, 30 DE MAIO DE
201 7 . GUSTAVO BRAGA CARVALHO J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 277377-38.2016.8.09.0079
AUTOS NR. : 425
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ESTADO DEE GOIAS
ADV REQTE
: 44416 GO - HYGOR CAETANO PIRES
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, A GUISA DOS FUNDAMENTOS SUPRA, INDEFIR
O O PLEITO ANTECIPATORIO. OUTROSSIM, CALHA FRISAR QUE COM ARRIMO
NO 4, II DO ART. 334 DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL, DISPENSA-SE A A
UDIENCIA DE CONCILIACAO PARA OS DIREITOS QUE NAO SE ADMITEM A AUT
OCOMPOSICAO, O QUE SE INSERE NAS ACOES QUE ENVOLVAM A FAZENDA PUB
LICA, COMO NO CASO VERTENTE. DESSE MODO, CITEM-SE OS REQUERIDOS,
PARA APRESENTAREM CONTESTACAO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. COM A
RESPOSTA, OUCA-SE EM REPLICA OS AUTORES. APOS, DE-SE VISTA AO RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE EXERCA SEUS FINS CONS
TITUCIONAIS. NOUTRO NORTE, ANTE A AFETACAO DO RECURSO ESPECIAL 1.
657.156 SOBRE TEMAS REPETITIVOS, IN CASU, FORNECIMENTO DE MEDICAM
ENTO PELO PODER PUBLICO NAO CONTEMPLADO PELO SISTEMA UNICO DE SAU
DE, FICOU DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SUSPEN
SAO DOS TODOS OS PROCESSOS QUE ENVOLVAM RESPECTIVO TEMA, ENQUANTO
NAO PACIFICADA A MATERIA. DESTA FEITA, UMA VEZ ENFRENTADO O PEDI
DO DE CONCESSAO DE TUTELA DE URGENCIA, NOS MOLDES DO ART. 1.037,
II DO CODEX PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO A SUSPENSAO DOS PRESENTES
AUTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, ENQUANTO NAO DIRIMIDO PELO SUPER
IOR TRIBUNAL DE JUSTICA O PONTO SUPRACITADO. PACIFICADA A MATERIA
CONTROVERTIDA, E NAO INFLUENCIANDO O RESULTADO NO NORMAL PROSSEG
UIMENTO DESTE FEITO, CUMPRA-SE NA INTEGRA O PRESENTE DECISUM, SEN
DO QUE SE HOUVER INFLUENCIA OU NECESSARIA QUALQUER DELIBERACAO, V
OLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITABE
RAI, 29 DE MAIO DE 2017. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
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