TJGO 02/06/2017 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
657.156 SOBRE TEMAS REPETITIVOS, IN CASU, FORNECIMENTO DE MEDICAM
ENTO PELO PODER PUBLICO NAO CONTEMPLADO PELO SISTEMA UNICO DE SAU
DE, FICOU DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SUSPEN
SAO DOS TODOS OS PROCESSOS QUE ENVOLVAM RESPECTIVO TEMA, ENQUANTO
NAO PACIFICADA A MATERIA. DESTA FEITA, UMA VEZ ENFRENTADO O PEDI
DO DE CONCESSAO DE TUTELA DE URGENCIA, NOS MOLDES DO ART. 1.037,
II DO CODEX PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO A SUSPENSAO DOS PRESENTES
AUTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, ENQUANTO NAO DIRIMIDO PELO SUPER
IOR TRIBUNAL DE JUSTICA O PONTO SUPRACITADO. PACIFICADA A MATERIA
CONTROVERTIDA, E NAO INFLUENCIANDO O RESULTADO NO NORMAL PROSSEG
UIMENTO DESTE FEITO, CUMPRA-SE NA INTEGRA O PRESENTE DECISUM, SEN
DO QUE SE HOUVER INFLUENCIA OU NECESSARIA QUALQUER DELIBERACAO, V
OLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITABE
RAI, 29 DE MAIO DE 2017. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
600229-61.2008.8.09.0079 ( 200806002292 )
421
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
MARIA DE LOURDES SILVA
RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA
11026 GO - WANDER LUCIA SILVA ARAUJO
22554A GO - MIGUEL BOULOS
208972 SP - THIAGO TAGLIAFERRO LOPES
DESPACHO
:
CUMPRIMENTO DE SENTENCA AUTOS:600229-61.2008.8.09.0079(2008060022
92) D E C I S A O VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJ
E E PESSOALMENTE, A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O Q
UE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS. INT. CUMPRA-SE. ITABERAI, 29 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 286966-11.2003.8.09.0079 ( 200302869667 )
AUTOS NR. : 5635
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO
EXECUTADO
: RONE FRORENCIO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 11350 GO - PETRONIO MARTINS A JUNIOR
DESPACHO
:
EXECUCAO FISCAL AUTOS: 286966-11.2003.809.0079 (200302869667) D E
S P A C H O DEFIRO A PESQUISA DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXEC
UTADO VIA RENAJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE DA PESQU
ISA, BEM COMO A REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS. INT. CUMPRA-SE. ITABERAI, 26 DE MAIO DE 2017. GUSTAVO
BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
286984-32.2003.8.09.0079 ( 200302869845 )
5637
EXECUCAO FISCAL
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
JOSE GONCALVES VENTURA
11350 GO - PETRONIO MARTINS A JUNIOR
6141
GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
36499 GO - DHARLA GIFFONI SOARES
ADV EXECDO
: 16932 GO - WILLIAM GOMES DE MORAIS FILHO
DESPACHO
:
EXECUCAO FISCAL AUTOS: 286984-32.2003.809.0079 (200302869845) D E
S P A C H O DEFIRO A PESQUISA DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXEC
UTADO VIA RENAJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE DA PESQU
ISA, BEM COMO A REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS. INT. CUMPRA-SE. ITABERAI, 26 DE MAIO DE 2017. GUSTAVO
BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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