Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 1707 Ainda, o processualista Carlos Henrique Bezerra Leite, descreve porquanto não é a ação executiva o único meio pelo qual é possível que "O interesse processual emerge do trinômio necessidade- obter o pagamento dos valores devidos, inobstante o art. 606 da utilidade-adequação." CLT referir-se àquela última como meio de promover a referida Prosseguindo, ci

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1194 no prazo de 10 (dez) dias. N?o havendo o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias da publica??o desta, intime-se a parte exequente pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, para o adimplemento no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a in?rcia, extraia-se, a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclus?o, a respectiva certid?o para inscri??o do d?bito na D?vid

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 1092 LIBRA. 2. Segue, em anexo, o comprovante de consulta ao sistema RENAJUD, conforme determinando em fls. 108/109. 3. No que concerne ao pedido de reiteração da consulta ao sistema BACENJUD, coerentemente com a realidade das Unidades Judiciárias do país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que a reiteração da consulta, com fundamento no princípio da razoabilidade, depende da demon

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 1097 95.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão de fls. 123-124, fica intimada a parte Requerida, na pessoa de seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) legal. Belém-PA, 27 de novembro de 2020. ______________________________ DIRETOR DE SECRETARIA PROCESSO: 06337092420168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSA

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 839 se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do para Pará, para os devidos fins. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém-PA, 22 de setembro de 2020. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1, acessado em 23/09

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1625 autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras. Desse modo e em observância aos princípios da economia processual, efetividade da prestação jurisdicional, duração razoável do processo, bem como considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a matéria e, notadamente, a ordem preferencial de penhora exarada no art. 835 do diploma processual, procedo a t

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1628 no Tema/Repetitivo nº 425, o qual dispõe: A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras. Desse modo e em observância aos princípios da economia processual, efetividade

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1281 comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274¿. Tendo em vista que a parte executada mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considera-se realizada a intimação, de modo que passo a analisar o pedido de bloqueio via SISBAJUD. No que concerne a penhora eletrônica, assim dispõe o Código de Processo Civil: ¿Art. 854. Para possibilitar a penhora de

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 698 extrajudiciais, conforme se verifica de entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema/Repetitivo nº 425, o qual dispõe: A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou a

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 1307 indisponibilidade ao valor indicado na execução. (grifo nosso). Comentando acerca do dispositivo que trata da penhora eletrônica, MARINONI, ARENHART e MITIDIERO prelecionam: [...] O direito à penhora eletrônica é corolário do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva, na medida em que esse tem como consequência imediata o direito ao meio executivo adequado à tutela do di