Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3661 Após o novo CPC entrar em vigência algumas alterações se fizeram terceirização, o contato com o terceirizado é permanente e não sentir. Dentre elas as condições da ação: o CPC de 1973 ocasional, apenas para picos de produção, como na influenciado por Enrico Tullio Liebman, adotou, conforme o art. 267, subcontratação" (pagina 87). VI, o trinômio inte

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 1367 aplicar as diferenças salariais vencidas no prazo de 05 anos anteriores ao ajuizamento da reclamação trabalhista. DA PRESCRIÇÃO Ademais, mesmo que assim não fosse, o reenquadramento A r. decisão de piso decretou a prescrição total com relação ao pleiteado pela autora em "Técnico de Serviços Públicos" em nada pedido de reenquadramento feito pela reclama

Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1487/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 385 Liebman: professa Enrico Tullio Liebman que O interesse de agir é o elemento material do direito de ação e [...] o interesse de agir é representado pela relação entre a situação consiste no interesse em obter o provimento solicitado. Distingue-se antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la do interesse substancial, para cuja produção

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 708 encontra em processo de recuperação judicial. A prática de qualquer constrição por juízo diverso daquele que detém o controle e conhecimento do processo iria de encontro aos objetivos primordiais do instituto da recuperação judicial, quais sejam, ¿a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica¿ (art. 47 da Lei nº 11.101/2005). Sobre a par conditio cr

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1036 correspondentes: o substancial que se afirma pertencer ao autor e o processual que se exerce para a tutela do primeiro. [...] Interesse de 1. ADMISSIBILIDADE agir, é por isso, um interesse processual, secundário e instrumental O recurso da Reclamante é tempestivo, a representação encontra- com relação ao interesse substancial primário: tem por objeto o se re

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 1655 "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE possibilidade jurídica do pedido. REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. SOBRESTAMENTO DO FEITO. Já o CPC/2015, também influenciado por Enrico Tullio Liebman, AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL porém em sua terceira edição do Manual de Direito Processual Civil Nº 501. O procedimento de processamento da Ação d

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 12116 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000566-34.2016.5.02.0019 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE A. F. A. NETO - ME ADVOGADO ELAINE CRISTINA MINGANTI(OAB: 139465/SP) RECORRENTE AMERICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE FUNABASHI(OAB: 172863/SP) RECORRIDO OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO FELIPE CABALLERO DA ROCHA(OAB: 346162/SP) ADVOGADO AMANDA CABALLERO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1634 mais, alega haver incerteza, iliquidez e inexigibilidade, em razão de quitação outorgada pela empresa autora aos devedores principais, em razão de escritura de compra e venda lavrada. Assim, tendo em vista a quitação do pagamento haveria extinção da obrigação. É o relatório. Decido. Inicialmente, atento que

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 839 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 14/10/2020 A 14/10/2020 - SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00040837720148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANUELLA CRUZ NOBRE A??o: Usucapião em: 14/10/2020 AUTOR:MARINA SILVA Representante(s): OAB 5732 - NUBIA HELENA ALVES

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 861 do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo. Nesse sentido, as seguintes decisões monocráticas: REsp 1.669.427/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 9/6/2017; AREsp 1.165.070/MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 7/11/2017; AREsp 1.076.857/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 5/5/2017; AREsp 1.071.742/MG, Rel. Ministra Isabe