Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 13.043, de 2014). Comunique-se ao DETRAN sobre a existência desta demanda e a restrição judicial recaída sobre o bem por intermédio do sistema RENAJUD. Faça-o à luz do artigo 3ª, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, de molde a que reste impossibilitada a venda do veículo a terceiro. É expressamente dispensada a publicação deste pronunciamento, EXCETO se a Secretaria c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2675 453 simultaneamente no ambiente virtual, sendo a plataforma do aplicativo WhatsApp utilizada, em último caso, quando comprovadamente justificada a inviabilidade técnica para utilização daquela primeira. Intimem-se as partes para utilização do aplicativo no dia e horário designados, além da necessidade de juntarem aos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 608 Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018) Assim, estão presentes os requisitos necessários à caracterização dos danos morais sofridos pela autora, que sofreu com cobrança indevida e per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 500 atrasos se deram porque, ao longo dos trabalhos, foram incluídos diversos pedidos de novos materiais pela requerida, bem como em razão da demora desta na aprovação dos projetos elaborados pela requerente e na divulgação de informações técnicas essenciais à execução dos serviços para o qual ela, requerente, fora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 500 atrasos se deram porque, ao longo dos trabalhos, foram incluídos diversos pedidos de novos materiais pela requerida, bem como em razão da demora desta na aprovação dos projetos elaborados pela requerente e na divulgação de informações técnicas essenciais à execução dos serviços para o qual ela, requerente, fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1788 necessário, conforme acordo de p.332/333, que informa que o imóvel ficou partilhado 50% para cada um dos cônjuges; 7- aditar a inicial para qualificar os confrontantes do lado direito e dos fundos , regularizando, ainda o memorial descritivo; No mais, a petição de p.334/342 não atende o solicitado a p.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2881 pessoa, física ou jurídica, nos cadastros restritivos lhe acarreta prejuízos. Observo, por fim, que a medida não se reveste de irreversibilidade (art. 300, § 3º do NCPC) pois, ao final da lide, a situação poderá ser revista e definida. Com efeito, sendo impossível à autora a produção de prova negativa (ou s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 472 que a parte autora não concorde com os valores contratados. Ressalte-se que o fornecimento de dados sobre inadimplemento contratual com a finalidade de manutenção de cadastros sobre potenciais contratantes constitui decorrência natural do direito à informação e encontra amparo na lei (artigo 43, § 4o da Lei n° 8.078

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1988 ampliativa do art. 19, § 2º, do CPC constitui afronta ao principio da isonomia e se mostra desconectada da melhor compreensão do dispositivo, uma vez que a atuação do curador especial não decorre, propriamente, de determinação ex-offício, senão de previsão específica atrelada aos princípios da ampla defesa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2204 à sucumbência, que, se o caso, somente ao final do processo poderá ser exigida. ...... Somente nos casos em que, inexistindo o órgão da Defensoria Pública, fosse nomeado advogado habilitado e devidamente inscrito no convênio PGE/OAB, é que se poderia admitir o pagamento de verba honorária remuneratóna do trabalh