Diário da Justiça ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 NAL DO PROCESSO. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PELO PRAZO ESTABELECIDO. PARECER MINISTERIAL NO SENTIDO DE SE DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ACOLHIMENTO. ARQUIVAMENTO. - Se há suspensão condicional do processo, a extinção da punibilidade opera-se com o cumprimento das condições que foram acordados, impondo-se, via de consequência, o arq

Diário da Justiça ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 RES PÚBLICOS. ATRASO DA FOLHA SALARIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELO ENTE MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR O ADIMPLIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. QUANTIAS DEVIDAS. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. QUANTUM PROPORCIONAL. DESPROVI

Diário da Justiça ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 8 mento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento. 5. Recurso especial do Estado do Rio de Janeiro não provido. Acórdão submetido à sistemática do art. 1.036 do CPC/2015. (REsp 1657156/RJ, Rel. Ministro BENED

Diário da Justiça ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 exequente na condução do processo, para incidência da prescrição intercorrente, não sendo suficiente o decurso do lapso temporal. - “(…) O entendimento do Tribunal de origem está em harmonia com o desta Corte Superior, no sentido de que somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução fiscal, e

Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 ANTES DO JULGAMENTO DO ARESTO PARADIGMA. REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRECEDENTE. - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso a seguradora apresente contestação de mérito está caracterizado o interesse de agir pela resistência à pretensão, motivo pelo qual a prefacial ora suscitada não merece guarida. - “EMENTA: AG

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 10 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. José Ricardo Porto APELAÇÃO N° 0000177-09.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Sebastiana Pontes de Araujo. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva Oab/pb 15729. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. E Pbprev Paraiba Previ

Diário da Justiça ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004321-47.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Francisco de Assis Amorim, Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento Oab/pb 11946 e ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo Oab/pb 12366. APELADO: Os Mesmos. RECU